Conselhos tutelares são insuficientes em Belém

Dar encaminhamentos práticos aos problemas que envolvem a situação de crianças e adolescentes em Belém norteou a sessão especial de ontem da Câmara Municipal de Belém (CMB), proposta pela vereadora Meg Barros (PSol). A quantidade e estrutura de creches e conselhos tutelares, o repasse de verbas federais e a vulnerabilidade de menores de idade foram debatidos por autoridades e população.

Definir políticas públicas e criar projetos em defesa de crianças e adolescentes foi o objetivo da sessão. A atuação de órgãos que tratam da questão foi questionada. “Funpapa e Semec têm que divulgar o programa de gestão, já estamos no terceiro semestre”, observou Barros.

PROJETOS

A parlamentar cobrou, ainda, projetos voltados para o programa Brasil Carinhoso, uma medida do Plano Brasil Sem Miséria, que incrementa a transferência de renda, fortalece a educação, o estímulo ao aumento de vagas nas creches e amplia cuidados na área da saúde.

Segundo a vereadora, Belém tem que dar entrada no projeto para poder angariar o repasse. “O prazo está acabando. É preciso que a prefeitura dê entrada e se já o fez, que divulgue”, acredita. Durante a sessão, o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Ricardo Melo, apresentou um relatório expondo a situação dos conselhos tutelares.

Por ser o primeiro acionado em casos de maus-tratos e abandono, os sete conselhos tutelares de Belém foram vistoriados pela comissão que sintetizou o cenário, destacando a distribuição, estrutura e escassez de unidades.

“É insuficiente frente à demanda, que deveria ser de 14, no mínimo”, aponta Melo. O Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) determina que, a cada 100 mil habitantes, haja pelo menos um Conselho Tutelar. Nos bairros do Umarizal e Reduto não existem conselhos. Apenas um supre as necessidades dos bairros do Guamá, Jurunas e Terra Firme. “Lugares onde há uma alta incidência de crianças e adolescentes em situação de risco e violação de direitos”.

Casos individuais de violação de direitos, abusos e violência sexual também são frequentes, conforme informa a promotora de Justiça Leane Fiuza de Melo. “Desde antes de um ano até 14 anos, caracterizando estupro de vulnerável”, afirma. A sessão especial contou com a participação de vereadores da bancada do PSol, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do presidente da casa, Paulo Queiroz (PSDB).

PREFEITURA

Em nota, a prefeitura de Belém informou que “em breve” irá implantar o oitavo conselho tutelar na capital. A prefeitura diz que reconhece a falta de estrutura física e profissional dos conselhos e informa que alguns destes espaços serão reformados.

“A Funpapa esclarece ainda que já foram encaminhados os projetos com pedido de recursos para o programa Brasil Carinhoso.”

Já a Secretaria Municipal de Educação (Semec), informa que Belém possui 159 espaços educacionais que atendem mais de 18,5 mil alunos de 0 a 5 anos e com os investimentos feitos em 2013 e com o Plano Plurianual de 2014 a 2016, a prefeitura vai gerar mais 13,5 mil vagas na educação infantil.

Disse também que este ano a prefeitura iniciou a construção de 83 novas salas de aula, que vão gerar 6.500 novas vagas em 2013. “Dessas novas vagas, 3.500 são para alunos da educação infantil. Serão construídas 12 escolas com recursos próprios, e mais 16 escolas com recursos do Proinfância.”

(Diário do Pará)