Bancada do Pará apoia MP dos Portos

Deve ser votado hoje, na comissão mista criada para analisar o tema, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) sobre a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos. Editada pelo governo federal em dezembro de 2012, ela tem por objetivo agilizar e baratear o frete fluvial e marítimo no país, reduzir o tempo médio de carga e descarga, criar um ambiente propício ao investimento privado e aumentar a competitividade do setor, considerado hoje um dos principais entraves para o crescimento da economia brasileira.

A iniciativa de um novo marco regulatório para o setor portuário tem apoio do setor empresarial do Pará, que enxerga na MP muitos avanços. Na forma como foi proposta, porém, a Medida Provisória continha dispositivos que travavam os investimentos em navegação e instalações portuárias no Pará e engessavam o porto de Vila do Conde, no município de Barcarena, praticamente inviabilizando quaisquer planos de investimentos privados para sua expansão.

A situação foi revertida graças a uma intensa mobilização desencadeada por empresários paraenses das áreas de transporte, logística e navegação, voltados para o mercado de cereais, logística e movimentação de cargas. Essa atuação foi particularmente forte por parte da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Hidrovia do Tapajós (Atap).

A associação congrega hoje nove empresas, entre gigantes do agronegócio, como Bunge e Cargill, e companhias com expertise em logística e transportes. Todas elas têm projetos para instalação de estações de transbordo de cargas no distrito de Miritituba, município de Itaituba, e terminais portuários em Vila do Conde, a maior parte, além de Santarém e Santana, no Amapá.

Esses empreendimentos, em conjunto, deverão mobilizar investimentos superiores a R$ 3 bilhões, com aplicações na construção de estações de transbordo e terminais portuários, além de barcaças para o transporte de grãos.

A previsão dos dirigentes da Atap é de que, com o asfaltamento da BR-163 (Cuiabá/Santarém), que deve ser concluído no próximo ano, será criada aqui no Pará, através das instalações portuárias de Miritituba e de terminais em Vila do Conde e Santarém, uma cadeia logística com capacidade de escoar para o mercado externo um volume de 15 milhões de toneladas de soja por ano.

APOIO DA BANCADA

Esse era o cenário que estava desenhado até o final do ano passado, quando o governo editou a MP dos Portos. Dela sobreveio uma fase de indefinição, que persiste até hoje, e de crescente angústia por parte do setor empresarial. Muitos grupos de investidores têm projetos pendentes, algum em execução e boa parte com vultosos recursos financeiros já aplicados em diferentes empreendimentos.

Isso aconteceu porque, pela legislação anterior à MP 595, era permitida a construção de terminais portuários de uso privativo dentro das poligonais dos portos organizados, apenas com a condição de que a carga própria seria predominante. A hipótese do atendimento de terceiros se daria apenas em carregamentos eventuais, subsidiários e somente com cargas da mesma natureza.

A MP veio proibir a construção de terminais privativos na área dos portos públicos, o que resultou na suspensão de empreendimentos até então previstos para Vila do Conde.

Esses itens foram alterados pelo relator, que flexibilizou a aplicação da lei pelo prazo de um ano. Nesse tempo, será feita uma revisão das poligonais dos portos públicos, a fim de compatibilizar a lei com os investimentos privados.

Para chegar a esse resultado, a Atap fez gestões junto aos parlamentares do Pará em Brasília e encaminhou seus pleitos também para o relator da MP, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM). “O apoio de toda a bancada federal paraense foi decisivo para nós”, afirmou ontem o presidente da Associação, Kleber Menezes, destacando também a acolhida atenciosa dispensada às propostas do Pará pelo senador amazonense e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AM).

O porto de Santos (SP), e os portos paraenses de Santarém, Vila do Conde e Belém – incluindo os terminais de Miramar e do Outeiro – foram selecionados pelo governo como prioritários para adequação às normas do novo marco regulatório do setor portuário no Brasil. A informação é da Secretaria de Portos da Presidência da República.

(Diário do Pará)