Objetivo não pode ser desviado, diz deputado

O deputado Parsifal Pontes, líder do PMDB na Assembleia Legislativa (AL), não admite e nem imagina a possibilidade constitucional de desviar o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção do Detran, que tem como fato determinado a ser investigado o uso ilegal e possivelmente imoral de desvio de recursos financeiros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PA) para atividades político-esportivas de interesse do senador Mário Couto (PSDB) no clube de futebol Santa Cruz da Vila de Cuiarana, interior de Salinópolis.

Parsifal defende que a investigação seja feita não só sobre a folha de pagamento do clube, mas também sobre a construção do estádio, que tem instalações sofisticadas compatíveis com outros estádios de grandes clubes nacionais, com custo de construção estimado, segundo a denúncia feita pelo DIÁRIO, em R$ 5 milhões.

O líder afirma ainda que os deputados do PMDB assinarão qualquer outro requerimento de criação de CPI, inclusive sobre outras administrações do Detran, até mesmo de eventuais indicados pelo PMDB, desde que tenha fato determinado.

FATO

Entretanto, ele adverte que a tentativa de misturar o fato determinado desta CPI já criada com quaisquer outros referentes a administrações passadas tem o único objetivo de desviar a apuração das denúncias para que nada seja esclarecido e não sejam tomadas as providências sobre o escândalo que envolve a atual administração, cujos membros são pessoas de confiança de Mário Couto.

Apesar de ter anunciado que vai apresentar emenda ao requerimento que desencadeou a CPI da Corrupção no Detran, a bancada do PSDB não protocolou nenhum pedido de aditamento ao documento original até o final da tarde de ontem. O líder da bancada, deputado José Megale, informou que está concluindo a coleta de assinaturas da bancada governista para protocolar no início da próxima semana.

A CPI da Corrupção no Detran foi proposta pela bancada do PMDB, após veiculação de denúncia na edição de domingo, 21, do DIÁRIO, em que mostra a contratação de esposas de jogadores do Santa Cruz da Vila de Cuiarana, na unidade do Detran-PA no município, inclusive na direção do Ciretrans.

A suspeita é que o clube presidido por Mário Couto estaria sendo custeado pelos recursos públicos provenientes do Detran, por isso, a CPI tem um fato determinado específico, como define Parsifal Pontes. Já os tucanos, avisaram que vão propor emenda para que as investigações se estendam até os últimos dez anos e não apenas na atual administração.

O peemedebista esclarece que não há previsão no regimento interno da AL para aditamento de requerimento de CPI. “Nunca houve isso na história do país. Uma CPI tem fato determinado e para isso conseguimos um número de assinaturas que permite a instalação da comissão para apurar este fato que motivou a proposta de formação da CPI”, explica Pontes.

Ao todo, 16 deputados do PMDB, PT e PSol aderiram ao pedido da CPI. Apesar da questão sobre a legalidade da medida até ontem, segundo o líder tucano, 14 deputados tinham assinado o pedido de aditamento ao requerimento do PMDB para instalação da CPI.

Tramitação

O presidente da AL, deputado Márcio Miranda (DEM), informou que no início da próxima semana oficiará as bancadas partidárias para indicação dos nomes que comporão a CPI, já que ele tem dez dias, a partir do protocolo do requerimento, para instalar a comissão. Após as indicações, caberá ao presidente marcar a data da instalação e, em seguida, os membros definirão quem será o relator e o presidente da CPI.

SANTA CRUZ DA VILA DE CUIARANA

Por causa de sua “mágica” de transformar um clube inexpressivo numa agremiação de primeiro mundo, Mário Couto já está sendo chamado de “Mister M” de Cuiarana. Porém, pelo menos uma parte do dinheiro para pagar os jogadores vem do Detran, por meio da Ciretran de Salinópolis. Especula-se que, por baixo, a folha salarial chega a R$ 400 mil/mês, apesar do patrocínio pequeno e do déficit deixado pelas inexpressivas rendas dos jogos realizados em Cuiarana.

O DIÁRIO descobriu que esposas ou parentes de jogadores como Jenekelly (mulher do jogador Rayro), Thuana Pícoli Floriano de Souza (mulher de Thiago Floriano), Elizabeth Thamires de Souza Cordovil (mulher do jogador Mael), Viviane Freitas Leão (mulher do jogador Balão), num grupo que chegaria a 18 pessoas, foram nomeadas para a Ciretran de Salinópolis só para bancar o salário dos jogadores.

O Santa Cruz ganhou uma estrutura de causar inveja até ao Remo e Paysandu, três anos depois que Couto resolveu reformulá-lo. O Centro de Treinamento impressiona: comporta desde piscina até um salão de festas construído em área anexa ao estádio, além de alojamento, sauna e refeitório. As arquibancadas laterais são rodeadas por alambrados de acrílico. Os jogadores e comissão técnica moram em casas alugadas em Salinas por Couto.Todo esse investimento teria custado cerca de R$ 5 milhões.

A mansão cinematográfica de Couto em Cuiarana ocupa uma quadra inteira e tem vários aposentos, além de campo de futebol, guarita de vigilância e dois iates. Difícil explicar toda essa imponência, quando se sabe que todos os bens de Couto estão bloqueadas pela Justiça.

Servidores farão ato contra a corrupção e por direitos

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fazem hoje de manhã uma manifestação contra a corrupção no órgão. Em greve desde ontem, eles apóiam a iniciativa da bancada do PMBD que já conseguiu o número suficiente de assinaturas para a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado que vai investigar o desvio de recursos do órgão para o pagamento de jogadores do clube Santa Cruz de Cuiarana.

Vestidos de preto em sinal de repúdio, portando faixas e cartazes contra a corrupção e animados por um trio elétrico, eles vão se concentrar na avenida Almirante Barroso com a Perebebuí e, a partir das 9h, iniciam uma caminhada em direção à Secretaria de Estado de Administração (Sead), na Almirante com o Chaco.

Lá, eles tentarão um contato com a secretária Alice Viana. “A greve continua, até agora nós não recebemos nada oficial, vamos tentar ser recebidos pela secretária”, afirmou Élison Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran).

Como forma de combate à corrupção e do uso político do Detran, os servidores querem o afastamento do diretor, Walter Wanderley de Paula Pena, que comanda o órgão. Entre as reivindicações trabalhistas da categoria estão a participação na elaboração do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR), a inclusão do pagamento do adicional risco de vida e a realização de concurso público.

GREVE

A última greve da categoria ocorreu em junho de 2012 e durou 10 dias. Segundo o Sindetran, o primeiro dia de greve foi marcado pela adesão de pelo menos 95% dos 1.400 servidores efetivos lotados em 48 municípios do Pará, o que representa implicações diretas ao atendimento.

A direção do Detran informou, por meio de nota, que “tomará as providências legais para que a população não seja prejudicada pela paralisação dos serviços”. O PCCR estaria “em processo de análise seguindo os trâmites inerentes à gestão pública”.

O Detran afirma que “tem investido nas estruturas das Ciretrans” e que o atendimento ao público estaria “ocorrendo sem maiores entraves, com cerca de 70% do total do seu efetivo, na sede localizada na avenida Augusto Montenegro e nos demais postos de atendimento do interior do Estado”.

(Diário do Pará)