Aumentam dívidas trabalhistas pagas com cartão

Cada vez mais os devedores trabalhistas utilizam as vantagens do pagamento de débitos trabalhistas por meio do cartão de crédito.

Já na manhã de ontem, mais um pagamento com cartão foi confirmado na 5ª Vara do Trabalho de Belém. Nos autos do processo nº 0000364-56.2013.5.08.0005, o reclamado confirmou pagamento ao reclamante de R$1.650,00 divididos em 3 parcelas, através de cartão de crédito VISA.

Ainda ontem, outros três processos foram pagos com o novo meio nas 5ª e 7ª Varas do Trabalho de Belém, num montante superior a R$19.000,00.

Na 5ª Vara do Trabalho de Belém, sob a presidência da Juíza do Trabalho Titular Maria Zuíla Lima Dutra, ocorreram duas audiências inaugurais encerradas com acordos pagos por meio de cartão de crédito. No primeiro, o valor pago foi de R$4.000,00 em parcela única e, no segundo, R$2.514,00 divididos em duas parcelas.

Na 7ª Vara do Trabalho de Belém, em audiência presidida pela Juíza do Trabalho Substituta Núbia Guedes, aconteceu o primeiro acordo em execução pago com cartão. A empresa de Segurança conciliou em pagar R$ 12.493,56, ao exequente sendo: R$ 5.000,00 em moeda corrente e os R$ 7.493,56, restantes em duas parcelas mensais com o cartão de crédito.

O primeiro pagamento de débitos trabalhistas por meio de cartão de crédito no Brasil aconteceu dia 9 de abril deste ano, na 2ª Vara do Trabalho de Belém.

A 8ª Região trabalhista abrange os estados do Pará e Amapá. É a pioneira no desenvolvimento desse mecanismo, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho) para facilitar e dar e mais segurança aos pagamentos feitos no âmbito da Justiça do Trabalho. Após o desenvolvimento do projeto no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8), através da sua Secretaria de Tecnologia e Informação (Setin), o mecanismo será levado a outras regiões trabalhistas e a todos os outros segmentos da Justiça.

VARAS

A partir de agora, 16 das 17 Varas do Trabalho de Belém já aceitam esse tipo de pagamento, em parceria com o Banco do Brasil e a Cielo. O TRT 8 desenvolve o sistema desde 2012, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), testando, de maneira pioneira em todo o País, a modalidade que deverá ser disseminada por todo o Judiciário brasileiro. A exceção na capital paraense é a 17ª Vara, que é exclusiva para processos pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), assim como os processos que tramitam pelo PJe na 16ª Vara.

(Diário do Pará)