Medo obstrui Justiça no Sudeste do Estado

Em Rondon do Pará, a 372 quilômetros de Belém (na mesorregião Sudeste do Estado, parte da microrregião de Paragominas), imperam a cultura do medo, os crimes de encomenda e ameaças de morte contra autoridades públicas. Os responsáveis por isso são pessoas poderosas, que se consideram acima das leis e do bem e do mal. A constatação é do Ministério Público do Estado (MPE), por intermédio da promotoria que atua na região, ao manifestar-se, há oito dias, num pedido de habeas-corpus julgado e indeferido por unanimidade pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Para o MPE, muitos moradores do município deixam de contribuir com a Justiça em razão do medo. Usam o brocardo “não sei, não vi, não põe ninguém na cadeia”. Diz a promotoria: “Lavam as mãos como Pilatos e vários crimes aqui em Rondon ficam sem solução. Deste modo, não há como não conferir crédito para as informações prestadas pelas vítimas, que tiveram a coragem em testemunhar”.
Por conta disso, o fiscal da lei defende o “expurgo” da sensação de impunidade para que a credibilidade das instituições junto à população possa ser resgatada. “Chega de exemplos de crimes sem investigação profunda. Basta de sensação de insegurança, principalmente quando a polícia, que deveria representar a segurança, é a primeira a violar os direitos”, ataca o MPE. E acrescenta que se é verdade que o Pará é terra de direitos, como tal devem seus agentes se portar, e não o contrário.
A discussão entre os ministros do STJ dizia respeito à matança ocorrida em fevereiro de 2010 em Rondon do Pará. Sete pessoas, cinco delas policiais militares, foram pronunciadas pela Justiça e devem ir a Júri Popular brevemente, em processo desaforado para Belém. O crime foi de extrema frieza e crueldade. O filho, para ficar com toda a herança da família, é acusado de mandar matar o pai, a mãe e o irmão menor de 14 anos.
As vítimas foram o fazendeiro Everaldino Vilas Boas de Almeida, a companheira dele, Rosa Amélia da Silva, além do filho do casal, Jadson da Silva Almeida. Os três foram mortos com vários tiros em uma emboscada, quando se dirigiam de caminhonete por uma estrada vicinal até a fazenda de Everaldino.
O suposto mandante é Josiel das Virgens Almeida. O rapaz, filho do primeiro casamento do fazendeiro, era tido pelo próprio pai como alguém que não queria trabalhar e de só gostar de boa vida. Segundo as investigações, Josiel queria a imediata divisão dos bens, pedido negado pelo pai. A mulher do fazendeiro e seu filho menor foram mortos para que a herança não precisasse ser dividida.

Em matéria especial o Diário do Pará mostra que Juiz e promotora precisaram andar escoltados e que famílias de magistrados já foram torturadas e ameaçadas por PMs.

(Diário do Pará)