Denúncia contra Rômulo Maiorana Jr chega à 4ª Vara

Já se encontra na secretaria 4ª vara penal da Justiça Federal a denúncia do Ministério Público Federal assinada por todos os seis procuradores da República que atuam no Pará (Ubiratan Cazetta, Igor Nery Figueiredo, Bruno Araújo Soares Valente, José Augusto Torres Potiguar, Felício Pontes Jr., e Marcel Brugnera Mesquita) que acusa o empresário Rômulo Maiorana Jr. dos crimes de evasão de divisas (pena de dois a seis anos e multa); além de sonegação fiscal (pena de dois a cinco anos e multa). A denúncia foi protocolada às 18h37 do último dia 16. Caso seja condenado por todos esses crimes, o presidente das ORM pode pegar 15 anos de reclusão, além de ter que pagar multa.

Na denúncia os procuradores mostram que Rômulo Jr. montou um arrojado esquema e, através de sua empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda., burlou os órgãos de fiscalização e o fisco do país ao registrar a compra de uma aeronave como se fosse apenas um arrendamento (aluguel) para fugir do pagamento dos impostos. A consultora Margareth Mônica Muller, contratada por Rômulo Jr. para assessorá-lo e auxiliá-lo no esquema, também foi arrolada nos mesmos crimes.

Para o MPF, Rômulo Maiorana Junior e Margareth Mônica Muller foram os articuladores de toda a trama, mantendo o controle e determinando as operações fraudulentas. “Rômulo Maiorana Junior é o proprietário e administrador da empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda. e, a esse título, foi o dirigente da pessoa jurídica nas operações descritas”, diz a denúncia. Na avaliação do MPF, foi Margareth que projetou e assessorou a execução da estratégia de importação fraudulenta do avião. “Estes dois denunciados, como se vê, possuíam a iniciativa e o domínio sobre as operações, sendo os responsáveis pelos ilícitos”, coloca o MPF.

O inquérito policial foi originado a partir de procedimento instaurado pela Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém, que culminou com Representação Fiscal para Fins Penais contra os denunciados para apurar a prática de atos criminosos no procedimento de importação, pela empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda., da aeronave Gulfstream G-200, número de série 250 e prefixo estrangeiro N221AE. Os procuradores afirmam que as “informações e a documentação consignando a existência de um arrendamento operacional sem opção de compra não passaram de um engodo, pois a empresa ORM Air Táxi Aéreo era a real proprietária da aeronave importada”. Os procuradores afirmam ainda que “o processo fiscal está definitivamente concluído, tanto que a Receita Federal formalizou Representação Fiscal para Fins Penais, inclusive com aplicação da pena de perdimento da mercadoria [aeronave]”.

A fraude descoberta pela RF que resultou na representação do MPF foi revelada pelo DIÁRIO na primeira semana de fevereiro, quando denunciou a tentativa de intimidação patrocinado pelo jornal “O Liberal”, de propriedade de Rômulo Maiorana Junior, contra a construtora Freire Mello, que tem como sócio Artur Mello, marido de Cláudia Mello, auditora fiscal da Alfândega no aeroporto de Belém. Coube a ela dar o parecer, na Receita Federal, sobre a acusação de descaminho (trazer mercadoria do exterior sem pagar impostos) cometida pela ORM Air Táxi Aéreo, que tem como sócio principal Rômulo Jr. Os ataques pretendiam intimidar a funcionária pública no cumprimento do seu dever para que arquivasse o processo ou desse um parecer favorável à ORM Air. Apesar da tentativa de intimidação, a auditora manteve a decisão da RF e aplicou as penas previstas na legislação e decretou o perdimento da aeronave, ou seja, transferiu o bem trazido ilegalmente dos EUA para a propriedade da União. A tentativa de intimidação de “O Liberal” contra a auditora repercutiu nacionalmente e despertou a revolta de várias entidades de classe, que se solidarizaram com a auditora e manifestaram repúdio à tentativa de intimidação, inclusive com atos públicos em defesa da auditora.

Outeiro: ameaça e grilagem

Em outro caso na Justiça, Rômulo e seu irmão Ronaldo Maiorana também foram impedidos pela Justiça Estadual de grilar terras públicas da União em Outeiro através da Delta Publicidade, da qual são sócios. A empresa sofreu seguidas derrotas na Justiça do Estado, apesar de liminarmente ter conseguido a posse temporária da área. Os dois empresários têm a pretensão ilegal de grilar uma área de 113 hectares localizada na Estrada do Fama, Bairro da Água Boa, em Outeiro, onde vivem cerca de 800 famílias, denominada ocupação “Newton Miranda”.

A comunidade instalada às proximidades da Baía do Guajará denunciou ter sido atacada por um grupo de homens que efetuou vários disparos no local e incendiou cerca de dez casas. Os veículos do grupo ORM chegaram a produzir falsas matérias jornalísticas para criminalizar lideranças da área, simulando a venda lotes de terra. O DIÁRIO desmascarou a farsa e hoje a liderança atingida processa as ORM por crime de calúnia.

Em várias matérias publicadas no segundo semestre de 2011 e ao longo do ano passado, o DIÁRIO demonstrou que a área da ocupação “Newton Miranda” é terra de Marinha. Declaração datada de 17 de agosto de 2011 anexada no processo - assinada por Maria Soraya Ferraz e Lana, então chefe da Divisão de Regularização Fundiária Rural da Superintendência de Patrimônio da União, SPU - mostra que a terra pleiteada pela Delta Publicidade pertence à União.

Além de nunca terem requerido à SPU a concessão de uso da mesma, os irmãos Maiorana não apresentaram à Justiça documentos que comprovem a propriedade do imóvel: apenas um compromisso de compra e venda sem qualquer validade legal, caracterizando tentativa de grilagem de terra pública.A área fica em frente a um grande e luxuoso condomínio residencial e a fixação pelos donos da Delta Publicidade ocorre porque o terreno da ocupação será valorizado dentro de muito pouco tempo. As famílias permanecem no local até hoje.

Tropical: crimes contra o sistema financeiro e fraudes na Sudam

Também não é a primeira vez que o Maiorana é alvo ações dos Ministérios Público Federal, MP estadual e da Justiça. No caso das fraudes na Sudam (crime contra o sistema financeiro nacional) praticados pela Tropical Indústria Alimentícia S.A., os empresários Rômulo Maiorana Júnior, Ronaldo Maiorana, Fernando Nascimento e João Pojucan de Moraes Filho só não foram condenados e presos porque o juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara de Belém, extinguiu a punibilidade, por expiração do prazo do processo a que respondem pelo crime. Para obter o dinheiro público, os irmãos simularam as três primeiras contrapartidas obrigatórias de capital privado.

Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) mostra que os acusados estavam legalmente obrigados, no processo de liberação do dinheiro necessário para implantar a Tropical, a despender o equivalente a R$ 1 de recursos próprios como contrapartida para cada real investido pelo Finam, mas teriam violado essa norma nos três primeiros aportes de recursos próprios.

A fraude para a obtenção de financiamento ocorreu na contratação de empréstimos bancários de curtíssimo período, pelos quais os sócios comprovavam a aplicação de recursos próprios na empresa com o único objetivo de viabilizar a liberação dos recursos do Finam, devolvendo em seguida, para a origem, os recursos que haviam obtidos por empréstimos. Diante disso, no entendimento do MPF, não foi cumprido o requisito da contrapartida privada para obtenção dos financiamentos, pois os empresários apenas simulavam fazê-lo, driblando, fraudulentamente, as regras do Finam.

Rômulo Maiorana Jr. apareceu ainda envolvido em escândalos de desvio de recursos da Sudam. O Ministério Público Federal do Amazonas retirou o nome de Rômulo da sua denúncia à Justiça Federal do Estado, que investiga desvio de R$ 2,7 milhões da Sudam para a construção de um hotel turístico-ecológico no município de Novo Airão (AM). O fato foi fartamente denunciado pelo DIÁRIO nos últimos anos.

A Polícia Federal chegou a pedir o indiciamento do empresário e o bloqueio de suas contas, mas o MPF amazonense denunciou apenas o seu sócio, Geraldo Arruda Penteado, e sua esposa, Maria Oliva de Almeida Penteado, que chegaram a ser presos preventivamente, enquanto Rômulo Jr. escapou. O projeto do hotel, como o da Tropical, também não cumpriu os objetivos para o que foi aprovado, constituindo-se na verdade em mais uma fraude com o dinheiro público da extinta Sudam.

(Diário do Pará)