Lei vai proibir uso de capacete em posto

Na sessão de ontem, projeto que limita o uso do capacete em lugares fechados e postos de combustíveis foi aprovado na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Marabá (CMM). O projeto, de autoria do vereador Miguelito Gomes, será agora encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, onde será definido como vai funcionar a nova lei, caso aprovada, e como os agentes públicos deverão fiscalizar o cumprimento da norma municipal. Depois de receber pareceres desta comissão, o projeto segue para votação em plenário e, em seguida, para sanção do prefeito.

No projeto, os locais previstos são postos de combustíveis, onde os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança. “Os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face de pessoa”. É o que diz o Parágrafo 3º da Lei.

O Artigo 2º do projeto diz que os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a lei deverão afixar, no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação da Lei, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento contendo a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. O projeto prevê multa de R$ 500 para quem descumprir a lei, e o valor dobra em caso de reincidência. Na sua justificativa, o vereador diz que Marabá passa por um momento de grande tensão no que se refere à segurança pública.

(Diário do Pará)