Promotor libera contrato com empresa de Cachoeira

O promotor Sílvio Brabo deu parecer favorável à empresa Comércio e Indústria de Alimentos Ltda (Cial), ligada ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, para que ela assuma o fornecimento de comida para os 12 mil presos de justiça e 3 mil agentes do sistema penal do Pará, indeferindo pedido formulado pela concorrente, Oliveira Alimentos. O juiz Marco Antônio Castelo Branco, que desde dezembro do ano passado até agora já proferiu três decisões liminares sobre o caso – uma autorizando e duas suspendendo o contrato com a Cial -, deve julgar o mérito da causa nos próximos dias.

A Cial é aquela que aparece em várias gravações, obtidas com exclusividade pelo DIÁRIO, combinando preços com concorrentes e oferecendo lotes menores de licitação para abocanhar a maior fatia do pregão eletrônico de R$ 100 milhões da Secretaria de Segurança Pública (Segup). Brabo diz no parecer que as acusações de fraude e acerto, comandadas pela Cial para vencer a licitação, mostradas em uma série de reportagens do DIÁRIO, devem ser apuradas em uma ação criminal.

O processo começou com o promotor Nelson Medrado, que teve de abrir mão dele em razão de ter sido promovido a procurador de justiça, e agora caiu, por sorteio, para Sílvio Brabo, da Promotoria de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública. Medrado declarou ao DIÁRIO, por telefone, que ainda aguarda a conclusão do inquérito policial, que apura as conversas telefônicas e pessoais entre representantes das empresas envolvidas na licitação, para tomar as providências legais. O inquérito é comandado pelo delegado Rogério Moraes, que já remeteu várias peças a Medrado, mas não a íntegra da peça policial.

Três foram os argumentos da Oliveira Alimentos para pedir anulação da licitação. O primeiro é a ausência de comprovação da qualificação econômico-financeira da Cial, que teria deixado de apresentar o balanço patrimonial. O segundo é a falta de comprovação de qualificação técnica, haja vista que a nutricionista que consta como responsável pela Cial no alvará de autorização sanitária não integra o quadro de pessoal da empresa e nem há provas de que possui registro no conselho regional. Por último, o motivo seria a existência de ação civil pública em Goiânia por suposta improbidade praticada pela Cial.

Brabo: ‘presunção de inocência’ pela Cial

O promotor Sílvio Brabo observa que a presunção de inocência milita em favor da Cial e assinala que não consta ter ela sofrido punição de proibição de participar de licitações públicas. Isto se aplicaria com relação a ação civil proposta em Goiânia e a fraude denunciada pela Oliveira Alimentos – que inclui perícia extrajudicial e um DVD com gravações comprometedoras, onde representantes da Cial montam um esquema criminoso, propondo vantagens para que outros concorrentes deixassem limpo o caminho para ela ganhar a grande fatia da licitação e passar a fornecer comida aos presos e agentes penitenciários do Pará.

Depois de rejeitar todos os argumentos da Oliveira Alimentos, Brabo assinala que a empresa levanta apenas “questões formais” na tentativa de impedir que a Cial, vencedora da licitação, forneça alimentação para o sistema penal. O promotor diz que a Oliveira Alimentos mantém contrato “de alguns milhões de reais” com o poder público para fornecimento de alimentos, acrescentando ter “estado comprovado o elevado percentual de 73,3% de itens impróprios, de alto risco, contrários à legislação sanitária”, contidos na comida fornecida pela empresa ao Centro de Recuperação Penitenciária, o PEM 3, em Americano.

Só isto, afirma o promotor, bastaria para a administração suspender o contrato com a Oliveira Alimentos.

As gravações dos acertos para a licitação da Segup

"VOU GANHAR E TU VAIS FORNECER"

Em um dos trechos da gravação, feita de um aparelho celular, um homem identificado por Miro, da empresa Qualichef, que pertence ao mesmo grupo da Cial, uma das participantes da licitação, fala que queria que fizessem uma parceria em que a empresa Oliveira Alimentos (que denunciou o esquema ao MP) ganharia a licitação e ele (referindo-se a uma outra pessoa) tocaria o fornecimento da comida.

SE QUESTIONAR, DANÇA

Em outra conversa, o homem identificado como Zé Antônio, o Toinho, comenta que o pessoal da Segup teria praticado uma única falha por ter sido “induzido a erro”. Isso teria ocorrido, segundo Toinho, porque a Oliveira Alimentos “foi questionar a inabilitação da empresa (Cial) quanto ao capital”. Diz ainda que, por conta disso, “ele”, sem especificar quem, “abriu o leque”. E dá a entender que existe alguém da Secretaria de Segurança envolvido no acordo. Cita exemplo : por conta do erro, lotes de Marabá e Santarém da licitação foram colocados em “stand by”.

A HIERARQUIA DOS PROCESSOS

Outro trecho foca conversa na qual Toinho e um representante da Oliveira Alimentos abordam a hierarquia dos processos. Toinho diz que não se deve tratar com qualquer pessoa. Afirma que deve se tratar “do primeiro para cima” e cita que nem Cláudio Lima ( secretário adjunto de segurança) resolve nada.

“UM LOTE É MEU; OUTRO, É TEU”

Em uma conversa de 50 segundos, Miro fala da proposta sobre os contratos. Propõe que a empresa concorrente ceda um lote do interior, permanecendo com outro do interior e o da capital. Toinho entra na conversa lembrando que diante do que for decidido, tem-se compromisso. Um homem conhecido por Euler pressiona por uma decisão. Ele fala para o representante da Oliveira Alimentos que ele tem que escolher um dos caminhos que propõe. E continua dizendo que propõe ficar como subcontratado da empresa Oliveira e assim acaba o problema.

ACERTO PARA FICAREM SÓS NOS CONTRATOS

A pergunta da conversa agora é: qual será o acerto ? Miro responde que ficaria em parceria com a empresa Oliveira na capital, a empresa Oliveira fica sozinha em Marabá e ele - não especifica nome - ficaria com Santarém. Toinho, entusiasmado, fala que melhor do que isso não existe. Diz que não era para entrar ninguém e que era para eles jogarem - participar dos contratos - sozinhos.

“SE NÃO APROVAREM MEUS LANCES, EU SAIO”

Trecho capturado de um celular dura três minutos e 38 segundos. David, da empresa Cial (ligada a Cachoeira), fala que o seu lance foi de R$ 5,95 para R$ 5,70. Acontece uma discussão sobre quem estava presente no momento dos lances. Luis, gerente de Miro, dono da empresa Qualichef, fala que quando sair a ata, todos verão quem realmente participou do pregão. David pede um papel para anotar seus lances e diz que se não for de acordo com os lances que ele deu, abrirá mão do contrato. David diz que iniciou com R$ 5,95, depois baixou para R$ 5,70. Fala também que outras pessoas – não especifica quem – deram lances de R$ 5,54 e R$ 4,50. David diz que depois desse lance ofertou R$ 4,49, a empresa Oliveira Alimentos deu lance de R$ 4,48 e David ofertou R$ 4,47. Começam uma discussão referente ao tipo de contrato e David explica que a concorrência diz respeito a desjejum, almoço e jantar. Retoma a explicação sobre valores ofertados como lance e diz que ofertou R$ 5,95 para o almoço e jantar e R$ 1,95 para o desjejum.

“AUMENTO TEU FATURAMENTO E TODO MUNDO FICA BEM”

Em outra conversa apimentada, David, da Cial, faz uma proposta a Luis, representante da Oliveira Alimentos – a que denunciou o esquema. David interrompe Luis e fala que independente da situação vai dar uma oportunidade para eles – empresa Oliveira Alimentos – até segunda-feira para manter a política de “boa vizinhança”. Fala que vai deixar a empresa da região (Oliveira) coberta com 30% e aumentar em 20% o faturamento dela, mantendo o mesmo serviço e custo. David fala que ficaria com os dois interiores, que têm uma logística complicada, pois em Marabá e Santarém o custo e investimento de David é absurdo. David fala também que está disponibilizando o restante do serviço para todo mundo – os envolvidos nos diálogos – ficar bem.

“NÃO ENTRO NESSE ESQUEMA, É BOMBA RELÓGIO”

Cláudio, da Oliveira Alimentos, decide não entrar no esquema da Cial. Cláudio fala que vai deixar do jeito que está. Luís, da Qualichef, diz que sua situação depende da decisão de Cláudio. E Cláudio, por sua vez, fala que irá entrar com recurso dentro da lei e que não irá entrar nesse esquema. Cláudio fala que conversou com Miro, dono da Qualichef, e disse que isso é uma bomba relógio.

CIAL PRESSIONA: SÓ QUER PORCENTAGEM

David, da Cial, e Luís, representante da Qualichef, pressionam Cláudio sobre a decisão de furar o acordo. Os dois começam a argumentar sobre os motivos que levaram Cláudio, da Oliveira Alimentos, a não ter decidido quanto ao acordo. Continuam a pressão sobre Cláudio, afirmando que chegaram às 2h da manhã somente para saber da decisão de Cláudio. E Cláudio reforça mais uma vez que não entra no esquema. David retoma a proposta a Cláudio para manter a política de boa vizinhança. David propõe manter a Oliveira Alimentos com tudo aquilo que está entrando e ao invés de a Oliveira vender a R$ 10 (almoço e jantar), vai vender a R$ 12. David continua dizendo que a contrapartida dessa proposta e tudo que ele quer é só uma fração (porcentagem).

“GANHO A LICITAÇÃO, MAS PEÇO AJUDA DE DUAS EMPRESAS”

A conversa aqui dura oito minutos e 52 segundos, mas o trecho em destaque é a proposta de acordo feita por Miro, da Qualichef, a Cláudio, da Oliveira Alimentos. Miro fala em duas hipóteses para a licitação, embora não deixe claro quais. Luis, da Oliveira Alimentos, em seguida pergunta a Miro se ele se refere a homologar os dois valores. Miro fala que ao ganhar o contrato falaria ao ser chamado que não daria para atender todo o contrato e, a pedido de Miro, chamaria duas empresas e assim acabaria o problema e com isso ganharia a licitação.

(Diário do Pará)