Desoneração recua receitas transferidas ao Pará

A receita própria do Estado alcançou, no ano passado, a casa de R$ 8,1 bilhões, valor 46,6% maior do que os R$ 5,5 bilhões registrados em 2010. A arrecadação do ICMS, carro-chefe da receita própria do Estado, acumulou nesse período uma alta de 37%, passando de R$ 5,1 bilhões em 2010 para R$ 7 bilhões em 2012. Para o exercício de 2012, a Secretaria da Fazenda projeta uma receita total de R$ 8,7 bilhões, com acréscimo moderado de 5,73% em relação ao ano anterior. Especificamente em relação ao ICMS, a previsão de receita para este ano é de R$ 7,9 bilhões, o que corresponde a um crescimento real de 9,12%.

Esses números, divulgados no final de abril pelo secretário da Fazenda, José Tostes Neto, explicam em parte a razão pela qual a arrecadação própria vem tendo uma participação crescente no total de receitas do Estado. Em 2010, por exemplo, a arrecadação própria correspondia a 62% do total. Já no ano passado, esse índice chegou a 65% e a tendência é de que ele continue oscilando para cima também no exercício de 2013.

Essa participação maior, porém, conforme esclareceu o secretário, não se explica apenas pelo bom desempenho da arrecadação própria. Ela é importante, mas, isoladamente, não justifica a assimetria que hoje se observa no cruzamento das contas. O que ocorre, e isso fica patente nas planilhas elaboradas pela Sefa, é uma trajetória inversa das receitas transferidas, que, no geral, se mantêm estabilizadas ou, em alguns casos, até com decréscimos em valores reais.

Em 2010, para uma receita total de R$ 8,9 bilhões, as transferidas corresponderam a 38%, alcançando R$ 3,3 bilhões – contra os já mencionados R$ 5,5 bilhões (62%) das receitas próprias. No ano passado, essa equação já estava bem alterada. As receitas transferidas, de R$ 4,3 bilhões, responderam por apenas 35% do total, contra 65% da receita própria. As oscilações negativas atingiram principalmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que teve queda de -8,0 de 2010 para 2011, os royalties hídricos, que caíram 7,7% no mesmo período.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE), o carro-chefe no elenco das receitas transferidas, teve bom desempenho – aumento de 15,7% - de 2010 para 2011, mas teve uma queda de 2,3% em 2012 na comparação com o ano anterior. Resultado de certo modo surpreendente, numa economia em que a carga tributária cresce continuamente.

Outra queda acentuada diz respeito às compensações das perdas provocadas pela Lei Kandir. Há dez anos, o valor transferido se mantém inalterado em R$ 63,8 milhões – contra uma perda efetiva anual calculada em mais de R$ 2,2 bilhões. Só pela depreciação da moeda, o Estado registrou perdas de 6,2% em 2011, comparativamente ao exercício anterior, e de 5,2% no ano passado em relação a 2011.

DESONERAÇÕES

Os benefícios fiscais concedidos a alguns setores da indústria pelo governo federal, com o objetivo de minimizar os efeitos da crise e tentar manter aquecida a economia, estão por trás do tímido comportamento das receitas transferidas, de acordo explicações do secretário da Fazenda.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE), que responde pela maior parcela (87% em 2012) das receitas transferidas, acaba sendo afetado pela política governamental, já que as desonerações concedidas pelo governo comprometem as duas principais fontes de receita do fundo, constituído de 21,% de toda a arrecadação do IPI e de igual percentual do Imposto de Renda.

Ou seja, quando concede isenções ou reduções de alíquotas desses dois impostos, o governo federal está abdicando não apenas de parte da sua arrecadação própria, mas abrindo mão também de receitas que deveriam abastecer os cofres dos Estados e dos municípios. As desonerações, especialmente do IPI, ocorreram em série no ano passado e algumas se mantêm ainda este ano, o que indica que continuarão também em 2013 as reduções de repasses do FPE.

FPE espera novas regras ainda este mês

As incertezas que rondam os recursos do FPE, porém, são muito maiores e mais complexas do que as provocadas pelas simples desonerações. Esgotou em dezembro passado o prazo de três anos fixado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso estabelecesse novas regras com vistas à partilha do Fundo de Participação dos Estados. Como o Congresso não cumpriu sua obrigação, o prazo foi prorrogado por mais 150 dias. Ou seja: até este mês de maio a questão terá de ser definida.

No Congresso, entre dezenas de propostas em tramitação, acabou passando, no Senado, o projeto que tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA). O projeto mantém inalterados os coeficientes atuais para todos os Estados até 2015. A partir de 2016, esses coeficientes ainda serão aplicados, e só sobre o excedente de arrecadação, se houver, é que será empregada a nova regra de partilha, baseada nos novos coeficientes.

Por essa metodologia, fica de antemão assegurado que nenhum Estado vai perder recursos do FPE, considerando-se o que eles recebem hoje. As perdas, quando for o caso, vão acontecer na partilha do excedente de arrecadação. No Senado, a proposta passou por pequena margem de diferença. Já na Câmara, com uma representação numericamente maior e mais dispersa entre os Estados, é difícil prever qual será o resultado.

Contra o projeto de Pinheiro estão os Estados do Sul e do Sudeste, que oerdem com a proposta. Na região Norte, alguns ganham, como o Amazonas – saindo de 2,79% para 4,41%. O Pará, que já tem o quinto melhor índice de participação entre todos os Estados , passará de 6,11% para 6,74%. Os que perdem, como Amapá, Rondônia e Tocantins, já se aliam aos Estados do Sul e do Sudeste para derrubar o projeto.

(Diário do Pará)