Cartórios ainda devem se adequar à união gay

Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo. Após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira (14), a realidade nos cartórios ainda pode demorar. O DOL entrou em contato com três cartórios de Belém autorizados a realizar casamentos civis, segundo a Associação de Notórios e Registrados do Pará, mas não conseguiu o registro de alguma cerimônia ou até mesmo procura para a celebração civil.

Rosilene Mendes, escrevente do cartório Val-de-Cans, informou que ainda não são realizados celebrações de casamento civil com pessoas do mesmo sexo no local. "Estamos aguardando o provimento do CNJ, ainda não fomos informados oficialmente. Tomamos conhecimento pela mídia, mas estamos acompanhando e na hora que for publicado, iremos realiza os casamentos”, disse.

O gerente do cartório 2º Ofício, Luís Carlos Carrera, disse que mesmo antes da decisão do CNJ, nenhum casa homoafetivo procurou o cartório e que por este motivo, nunca foi realizado nenhuma união gay no local. "Nunca fomos procurados para realizar casamento civil de pessoas do mesmo sexo e mesmo que fôssemos, é contra a legislação”, opina. Questionado sobre a decisão do CNJ, Luís Carlos informou apenas que ficou sabendo através da imprensa.

Durante o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa classificou de "compreensões injustificáveis" a recusa de Cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões.

"O STF afirmou que a expressão da sexualidade e do afeto homossexual não pode servir de fundamento a um tratamento discriminatório, que não encontra suporte no texto da Constituição Federal de 1988. O passo já dado pelo STF não pode ser desconsiderado por este Conselho Nacional de Justiça", afirmou.

A Associação de Notórios e Registrados do Pará foi procurada pela equipe do DOL para falar sobre o casamento civil homoafetivo nos cartórios de Belém, porém a presidente não foi encontrada.

(Ana Paula Azevedo/DOL)