Castanhal terá mais nove vereadores

A Câmara de Vereadores de Castanhal vai ganhar mais nove cadeiras e passará dos atuais 12 vereadores para 21. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará e ainda cabe recurso junto ao TSE.

O aumento no número de cadeiras foi determinado inicialmente pela Câmara de Vereadores, que justificou a medida com o aumento do número de habitantes do município. Como tem 170 mil habitantes, segundo o último Censo, o município deveria ter, de acordo com a Constituição Federal, 21 e não 12 vereadores.

O aumento, contudo, foi contestado pelo Ministério Público Estadual, pelo Observatório Social de Castanhal e Ordem dos Advogados do Brasil, sub seção Castanhal. Entre as alegações contrárias à medida está o aumento de despesas.

A OAB alegou ainda que houve ilegalidade nos dois processos que resultaram no aumento do número de vereadores.

AÇÃO

Na ação, o Ministério Público Eleitoral alega também que a primeira modificação, de 12 para 17 vereadores, não foi comunicada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA). Outra irregularidade seria o fato de que não teria sido respeitado o prazo de dez dias entre as votações em primeiro e segundo turno na Câmara.

A Justiça Eleitoral de Castanhal concedeu liminar suspendendo a decisão da Câmara Municipal. Em agosto de 2012, o desembargador Cláudio Montalvão das Neves, cassou a decisão. A eleição ocorreu então com a previsão de 21 vagas.

Em novembro do ano passado, a Justiça de Castanhal julgou o mérito e manteve 12 cadeiras na Câmara, decisão que ontem foi reformada pelo pleno do TRE. Advogado dos nove vereadores que lutam pelas vagas, Sávio Melo diz que aguarda a publicação da decisão até próxima sexta-feira, quando deve ser marcadas as datas de diplomação.

(Diário do Pará)