Previsão de investimentos é de quase R$10 bilhões

O Plano Plurianual de Belém foi entregue, no final da manhã desta quarta-feira (15), à Câmara Municipal, dentro do prazo previsto pela legislação. O PPA 2014-2017 é o principal instrumento de planejamento estratégico do município e vai nortear a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, saneamento, segurança, educação, transporte, economia, cultura, esporte e lazer nos próximos quatro anos.

Pelas estimativas, Belém poderá receber investimentos de cerca de R$ 9,9 bilhões até 2017.

O valor foi calculado com base nas projeções de receitas próprias do município e as transferidas pelo Estado e União, além das operações de créditos já contratadas ou com negociações em andamento, como as destinadas às obras da macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova e do BRT das avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro.

Os programas temáticos e de gestão, que reúnem as principais políticas públicas de promoção do desenvolvimento do município, poderão receber investimentos de até R$ 5,5 bilhões, enquanto os de manutenção e apoio administrativo do Executivo e da Câmara tem previsão de R$ 4,3 bilhões.

Apesar da gestão do ex-prefeito Duciomar Costas não ter repassado informações sobre a realidade financeira do município, durante a fase de transição, os técnicos municipais conseguiram elaborar o plano em tempo recorde, devido a mudança na legislação do município determinado o prazo de 15 de maio para a entrega do documento à Câmara.

A Câmara Municipal tem até o dia 30 de junho para votar o PPA. Depois de aprovado pelo legislativo e sancionado pelo prefeito, o plano passa a ser lei, servindo de referência para organizar e materializar as ações do governo que resultem em bens e serviços para a população.

Resumo dos 14 programas que compõem o PPA:

1. Programa Saúde e Assistência Social – Possui o maior número de objetivos estratégicos. São 14 ao todo, que vão da ampliação do atendimento básico à saúde, da urgência e emergência e da rede psicossocial, passando pela atenção à saúde da mulher, da criança e do idoso, até a assistência às pessoas em vulnerabilidade social e de direitos.

2. Educação,Cultura,Esporte e Lazer – Define políticas públicas de acesso e qualidade da educação básica, de valorização do professor, de incentivo à produção cultural e preservação do patrimônio histórico, além da ampliação das atividades esportivas e de lazer para a promoção da cidadania e inclusão social.

3. Desenvolvimento Econômico Sustentável – Visa promover a geração de trabalho, emprego e renda; o reordenamento e modernização de feiras e mercados públicos; a infraestrutura e promoção de pontos turísticos e o desenvolvimento agroambiental sustentável, com ênfase na agricultura familiar incluindo as ilhas do município.

4. Modelo Econômico para Belém – Objetiva o crescimento socioeconômico do município, com a incorporação de novas tecnologias e incentivo à inovação.

5. Segurança Municipal – Voltado para a prevenção à violência urbana e segurança nos espaços públicos municipais, propõe ainda a reestruturação e modernização da Guarda Municipal e o fomento às políticas públicas para infância, adolescência e juventude que visem a garantia dos direitos e a disseminação da cultura de paz.

6. Ordenamento e Infraestrutura Urbana com Gestão Ambiental – Integra políticas de promoção das condições de habitabilidade e organização do espaço urbano com gestão ambiental.

7.Saneamento Ambiental – Reúne políticas visando dotar o município de uma infraestrutura de saneamento ambiental para a melhoria da qualidade de vida da população.

8. Mobilidade Urbana – Visa assegurar a mobilidade sustentável e o desenvolvimento da integração entre os municípios da Região Metropolitana de Belém

9. Belém Metrópole – Objetiva promover o planejamento e a gestão compartilhada de políticas públicas de interesse comum aos municípios da Região Metropolitana de Belém.

10. Gestão inovadora para hoje e amanhã – Voltado para o uso de tecnologias visando promover a excelência gerencial e a modernização dos processos de trabalho dos órgãos administrativos municipais; a participação social e a integração entre governo e sociedade.

11. Gente que inova e transforma – Define políticas de aperfeiçoamento da gestão de pessoal, de democratização das relações de trabalho, e de proteção previdenciária dos servidores.

12. Modernização da Gestão Tributária e Financeira – Propõe políticas de arrecadação com justiça fiscal, o gerenciamento das contas públicas e o equilíbrio fiscal para a promoção do desenvolvimento.

13. Gestão e Manutenção Legislativa – De responsabilidade da Câmara Municipal, visando assegurar a legalidade e legitimidade dos atos dos poderes Legislativo e Executivo.

14. Programa de Manutenção – voltado para o apoio administrativo no âmbito do executivo municipal.

(DOL, com informações da PMB)