Jader quer explicações de ações de desenvolvimento

A estrutura federal destinada a atuar na região de integração do lago de Tucuruí está dispersa e desarticulada. Esse fator, que gera dificuldades para um trabalho que deveria ser mais eficiente, é agravado ainda pela circunstância de ser a pauta dos ministérios extremamente setorizada e com poucas interfaces dentro e fora do governo federal.

Ao fazer essa constatação, o senador Jader Barbalho (PMDB) solicitou ontem, através de requerimento protocolado na mesa diretora do Senado, uma série de informações ao Ministério de Minas e Energia sobre as ações projetadas pelo governo federal, mas nunca executadas, com vistas ao desenvolvimento da região. O pedido foi feito com enquadramento constitucional, um instrumento de extrema eficácia na cobrança, acompanhamento e controle de ações do Executivo. Esse enquadramento é importante porque, no caso de não haver resposta, a autoridade questionada incide em crime de responsabilidade.

“Eu quero saber o que aconteceu com os planos de desenvolvimento para a região de Tucuruí”, afirmou o senador, acrescentando que a população já não aceita mais os planos e programas lançados apenas como propaganda, mas sem resultados práticos. Jader ressaltou que não se trata de propostas lançadas agora, mas de planos concebidos e tornados públicos dez anos atrás e que permanecem apenas no papel.Os planos foram elaborados, segundo ele, pela Eletrobrás e a Eletronorte. Ocorre, disse Jader, que a Eletronorte tem seu foco concentrado tão somente na geração de energia. A inserção regional e as aspirações de desenvolvimento alimentadas pelas populações do entorno da hidrelétrica acabaram, portanto, ficando em plano secundário e, por fim, completamente esquecidas.

ETAPAS

Ressaltou o senador Jader Barbalho que a usina de Tucuruí foi construída em duas etapas. Na primeira, executada durante o regime militar e na época sem os cuidados que viriam a ser impostos mais tarde pela rigorosa legislação ambiental brasileira, não houve qualquer preocupação com os princípios da sustentabilidade.

Na segunda etapa, já sob os mecanismos da legislação ambiental, a Eletronorte foi obrigada a atender as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, para obter as licenças de instalação da duplicação e operação da hidrelétrica. Decorreu daí a necessidade, imposta pelo órgão licenciador (na época, a Sectam), de que a empresa promovesse a implantação de Planos de Desenvolvimento Sustentáveis a montante e a jusante da hidrelétrica, como compensação e mitigação dos impactos causados nas duas regiões de influência.

As ações compensatórias na região a montante, através do Plano de Inserção Regional da Área de Influência da UHE Tucuruí (Pirtuc), iniciaram-se em 2002 e sua gestão mantinha relação institucional e arranjo político essencialmente conservadores, conforme frisou Jader Barbalho.

Os convênios eram efetivados diretamente entre a Eletronorte e as sete prefeituras do entorno do lago – Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Nova Jacundá, Novo Repartimento, Nova Ipixuna e Itupiranga –, gerando ações desordenadas, sem planejamento em escala regional ou políticas intersetoriais.

Inércia prejudica investimentos públicos

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou-se o processo de reformulação de conceitos adotados pelo setor elétrico para definição de populações e regiões atingidas e a política de compensação dos impactos socioambientais. O processo foi implantado pela diretoria da Eletronorte a partir de 2003. Data dessa época, conforme lembrou o senador, a criação, na sede da empresa no Distrito Federal, de uma coordenação de inserção regional em nível de superintendência.Adotando o modelo de democracia participativa, essa coordenação chegou a realizar, em abril de 2003, o seminário “Os movimentos sociais e o desenvolvimento regional na área de Tucuruí”.

As iniciativas de operacionalização das ações, porém, caíram em declínio. Atualmente , afirmou Jader Barbalho, tanto o Plano de Desenvolvimento Sustentável quanto o Plano de Inserção Regional estão praticamente abandonados.Programas e projetos importantes, como o adensamento das cadeias produtivas com agregação de valor, no primeiro caso, e a implantação de um parque siderúrgico em Breu Branco, bem como da mina de exploração de bauxita em Goianésia do Pará, acabaram caindo no esquecimento. Para Jader, esse ambiente de inércia resultou na retração de investimentos públicos em obras e políticas públicas que eram vitais para o desenvolvimento socioeconômico da região e do próprio Estado.

PEDRAL

Como exemplos, ele cita o derrocamento do pedral do Lourenço, o que viria assegurar navegabilidade plena do rio Tocantins, consolidando a hidrovia no trecho de Marabá até o porto de Vila do Conde e atender o pré-requisito para implantação do polo metal mecânico do sudeste do Pará, tendo como ponto de partida a construção da siderúrgica Alpa, em Marabá.A retração dos investimentos públicos prejudicou ainda, segundo Jader Barbalho, a pavimentação da Transcametá, a implantação do parque de logística de cargas de apoio às eclusas, o equipamento portuário de Itupiranga e o fortalecimento da cadeia produtiva da indústria da pesca, incluindo fábrica de ração de base vegetal, parque frigorífico, infraestrutura de logística de transporte e entreposto pesqueiro.

(Diário do Pará)