Cartórios já recebem pedidos de casamento gay

Começou a valer nesta quinta-feira (16), a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga todos os cartórios do país a aceitar o casamento de pessoas do mesmo sexo. O anúncio foi feito na última terça-feira (14) e em Belém, os cartórios já estão realizando os procedimentos para efetivar as uniões civis.

Como qualquer processo judicial, o casamento proveniente de uma relação homoafetiva também precisa ter apreciados os trâmites legais. De acordo com o Cartório Privativo de Casamento de Belém, que é vinculado ao Fórum Cível do Estado do Pará, as regras básicas para a realização do casamento de pessoas do mesmo sexo não fogem as utilizadas no registro civil de casais heterossexuais.

"Os interessados devem comparecer ao cartório portando originais de RG, CPF e Certidão de Nascimento, serem maiores de 18 anos e com duas testemunhas, também com documentos, sendo que estas não podem ser os pais dos nubentes", disse Camila Monteiro, escrevente.

Após a entrada dos documentos no cartório um prazo entre 35 a 40 dias deve ser respeitado, quando ocorre o processo de habilitação para a efetivação da união civil.

PESQUISA

O DOL fez uma pesquisa por telefone na manhã desta quinta-feira (16), onde sondou como os cartórios da capital paraense estão cumprindo a resolução do CNJ e constatou que a maioria dos estabelecimentos já estão atuando na questão.

Segundo os cartórios, não foi registrada uma procura acima da média diária, como poderia ser esperado. Alguns cartórios como o Privativo de Casamento Civil já realiza esse tipo de petição e desde o ano passado já realizou 60 cerimônias, a média semanal é de uma união homoafetiva.

Dos seis cartórios pesquisados, apenas o cartório de Val-de-Cans informou não realizar o processo por estar adequando o sistema operacional e afirmou que já na próxima semana deverá ter o atendimento normalizado.

VALOR

Para a realização de qualquer tipo de casamento, a maioria dos cartórios cobra um valor tabelado pelo Tribunal de Jústiça do Estado que, em média, custa R$ 128.

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(DOL)