OAB quer endurecer lei na proteção à categoria

A Ordem dos Advogados do Brasil está em campanha para tornar os crimes cometidos contra advogados em crimes hediondos. A defesa partiu de Marcus Vinícius Coêlho, Presidente Nacional da OAB, que está em Belém para o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem. Em entrevista coletiva, antes da abertura do evento, ele afirmou que o Pará é, em termos proporcionais, o Estado que mais mata advogados. Apesar da afirmação, a OAB não tem dados específicos para revelar.

No Pará, o último caso de um advogado assassinado ocorreu em março no município de Tomé-Açu, quando Jorge Guilherme Pimentel foi morto junto com um empresário a mando de políticos da cidade, suspeita-se. Segundo Marcus Vinícius Coêlho, a situação é inaceitável. “A violência contra a vida já é grave, quando é feita a profissionais que trabalham em defesa dos direitos por ocasião do exercício da função também. Nós propusemos que crimes feitos dessa forma sejam tratados como hediondos. Temos que conscientizar nossos juristas a qualificar esses tipos de crimes como hediondos”, afirma Coêlho.

Sobre o caso de Tomé-Açu, as providências foram tomadas. “Nós lamentamos muito, mas estamos vigilantes e já pedimos ao Conselho Federal para que sejam tomadas as providências cabíveis. Ainda mais porque há evidências de que o crime teria acontecido em virtude da função de advogado”, conta.

OUTROS TEMAS

Mas a violência não é o único assunto a ser debatido pelos Presidentes Seccionais, que devem discutir causas da república e da classe. A instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), Honorários Advocatícios, Exame de Ordem, expansão de Cursos de Direito e Maioridade Penal estão em pauta.

Para Coêlho, recém-eleito presidente da OAB, o momento é propício para que se discuta toda a atuação da Ordem. “Vamos integrar ações, compartilhar experiências e planejar os próximos três anos da OAB. Nesses três meses de gestão que tenho já conseguimos vitórias, como o julgamento dos precatórios e o ato em defesa da revisão das dívidas dos Estados, mas também estamos lutando pela valorização dos advogados com honorários dignos. Porque a Ordem deve se ocupar da defesa de causas da nação e dos advogados”, defende.

As reuniões de trabalho estão programadas para o dia de hoje. Paralelamente ao Encontro ocorre o Concad (Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência aos Advogados) e reuniões da ENA (Escola Nacional de Advocacia).

(Diário do Pará)