Convênio de saúde deve ser investigado por CPI

Odeputado Edmilson Rodrigues quer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar desvio de dinheiro do Departamento Estadual de Trânsito para bancar despesas da Associação Atlética Santa Cruz investigue também as denúncias de irregularidades na contratação da empresa SCE Médicos S/S Ltda., que presta serviços de exame médico e psicotécnico ao Detran. “A relação nebulosa envolvendo a SCE Médicos S/S LTDA, conhecida como Climept, e a direção da autarquia chamava a atenção por múltiplos fatores, a começar pelo volume milionário do contrato e, sobretudo, pelo caráter de monopólio instituído para a prestação do serviço”, acusou o deputado, repercutindo denúncia publicada pelo DIÁRIO.

Na semana passada, reportagem do DIÁRIO revelou que, deste 2006, a empresa SCE Médicos Ltda (Climept) tem o o monopólio dos exames médicos dos condutores (aptidão física e mental e psicológico). O ideal é que outras empresas também fossem credenciadas para prestar o serviço como ocorre em outros Estados. O Detran, porém, concentra tudo em uma única empresa, escolhida através de concorrência pública e que há quase oito anos detém o rico filão dos exames médicos para condutores. “A pergunta que não quer calar é justamente essa: por que o Detran do Pará insiste na manutenção de um contrato sabidamente viciado? E não se trata de um contrato qualquer. Dados recolhidos no Portal da Transparência atestam que no período de 2010 a 16 de maio deste ano o Detran pagou à Climept a quantia de R$ 76.060.675,65, numa média anual superior a 20 milhões de reais”, contabilizou Rodrigues .

Edmilson informou que o Ministério Público do Estado abriu o procedimento preliminar para investigar as possíveis irregularidades no contrato entre Detran e a Climept. “Como comprovam as cópias de documentos oficiais que tenho em mãos, o MPE tem tentado sem sucesso receber do Detran explicações convincentes sobre o processo, principalmente sobre o fato de não se ter lançado até o presente momento o edital para a realização de nova licitação ou o credenciamento de entidades ou empresas interessadas, o que seria evidentemente mais adequado ao interesse público”, contou o deputado para quem a CPI poderia “lançar luz sobre esse mistério, já que possuindo poderes próprios da autoridade judicial a comissão poderá convocar depoimentos e – se for o caso – proceder a abertura de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos. Assim, com certeza, poderá se atestar a eventual existência de um gigantesco propinoduto irrigando os bolsos de um punhado de malfeitores”.

Parsifal denuncia manobra

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Márcio Miranda (DEM), confirmou ontem que vai manter a atual composição da CPI do Detran. A comissão terá a primeira reunião hoje, após a sessão plenária, quando deverão ser escolhidos o presidente e o relator. A definição dos integrantes da CPI, contudo, ainda é alvo de discussão.

Na semana passada, o autor do requerimento que criou a CPI, deputado Parsifal Pontes (PMDB) pediu que a Mesa Diretora da AL suspendesse o ato de nomeação dos integrantes da CPI porque, segundo ele, houve erro no cálculo usado para definir quantos representantes cada partido teria na comissão.

Parsifal teve o nome excluído da lista ao indicar, como líder do PMDB na AL, o nome de Francisco Melo, o Chicão, como representante da legenda na CPI. O entendimento do deputado do PMDB é de que, como autor do requerimento e membro nato da comissão, não entraria no cálculo para distribuição das vagas entre os partidos. O presidente da AL diz, porém, que ao indicar Chicão, Parsifal fez parecer que abrira mão da vaga. O entendimento do presidente foi confirmado ontem por parecer feito pela Procuradoria da Casa, a pedido da presidência.

No parecer expedido no dia 8 deste mês, o procurador geral da AL, Luiz Fernando Guarácio da Luz, confirma que o autor da proposição será membro obrigatório da composição (membro nato), conforme dispõe o artigo 37, Parágrafo Terceiro do Regimento da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, mas em seguida afirma que este “entra no cômputo da constituição da composição da comissão, não sendo obrigatória a proporcionalidade das representações, uma vez que a mesma só será observada quando possível”. “Verifica-se que os membros da comissão serão indicados pelos líderes de seus partidos, devendo observar, quando possível, a proporcionalidade das representações de partidos ou de blocos parlamentares, sendo que os nomes indicados deverão ser designados pelo presidente da Casa Legislativa”.

Márcio Miranda disse ontem à noite, por telefone, ao DIÁRIO, que entregou cópias do parecer aos líderes e que espera que a CPI seja instalada hoje. A decisão já teria sido comunicada ao próprio Parsifal. A bancada do PMDB, contudo, ainda poderá contestar a decisão.

“A CPI do Detran foi pedida, o presidente disse que instalava, tomou uma decisão para instalar e o questionamento, hoje, do PMDB, é que o deputado Parsifal, por ter sido o autor do requerimento, seja membro nato dessa comissão. No momento em que o presidente não considerou isso, o PMDB passa a interrogá-lo por entender que ele não está cumprindo a legislação”, disse o deputado Chicão. “Quando, no nosso entendimento, o autor do requerimento pede, ele passa a ser membro nato e aí o entendimento do PMDB é que nós contaríamos a proporcionalidade a partir daí. O presidente falou que já está com a resposta, então, ele vai informar ao deputado Parsifal Pontes, qual é a posição oficial da casa, da Procuradoria para que a gente possa analisar qual é a posição do PMDB”.

No ato assinado pela presidência, a CPI proposta por Parsifal será formada por cinco deputados. Os titulares são Francisco Melo (PMDB), Ítalo Mácola (PSDB), Eduardo Costa (PTB), Carlos Bordalo (PT) e Fernando Coimbra (PSD).

Parsifal não falou ontem com os jornalistas, mas no blog que mantém classificou sua exclusão da CPI como um golpe para garantir maioria governista na comissão que vai investigar o Detran.

Irônico, Pontes disse que a manobra cortou as pernas da CPI. “Com o golpe regimental, a “CPI do Detran” está formada por três membros governistas e dois da oposição. Com essa composição, o governo pauta a CPI e se CPIs já são patos mancos. Quando o governo detém nelas a maioria elas são patos sem as duas pernas”.

Petista propõe a unificação de CPI’s

Diante da existência de duas CPIs que envolvem o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), o deputado Carlos Bordalo (PT) apresentou moção pedindo a junção das duas: a requerida pelo deputado Parsifal Pontes e a que pretende investigar possíveis irregularidades em contrato firmado pelo órgão para prestação de serviços de comunicação. “Nos preocupa o fato de que esse parlamento poderá ser paralisado completamente se for instalada quatro CPIS simultâneas aqui que envolverão 26 deputados titulares e outros 26 deputados suplentes, ou seja, todos os deputados da Assembleia Legislativa”, disse, ao referir-se às CPIs que envolvem o Detran, a que pretende investigar indícios de irregularidades ocorridas no futebol profissional paraense e a que trata da crise das Centrais Elétricas do Pará S/A. “A bancada do PT faz um apelo a todas as outras bancadas e à Mesa Diretora para que, em nome do princípio da razoabilidade e o da economicidade, nós possamos instalar apenas uma CPI para se debruçar sobre os dois fatos relacionados ao Detran”.

Já para o deputado Chicão, a junção das CPIs não seria a melhor solução. “Não acho que seja possível porque a CPI que foi pedida pelo deputado Parsifal Pontes tem fato determinado. A outra CPI não tem fato determinado, ela está pedindo uma apuração sobre contrato, mas esse contrato nós podemos analisar na própria comissão que foi requerida no primeiro momento, que foi a requerida pelo deputado Parsifal Pontes”, considerou.

Esquema envolve ainda outros tipos de fraudes

Mário Couto conseguiu a mágica de transformar um clube inexpressivo de uma vila do interior paraense numa agremiação de primeiro mundo. A folha salarial do clube alcança R$ 400 mil/mês. O Centro de Treinamento do clube possui piscina, salão de festas, alojamento, sauna, refeitório e ônibus particular. O investimento teria custado cerca de R$ 5 milhões.

O patrono tucano de Cuiarana montou um time de estrelas para a disputa do Parazão desse ano, trazendo jogadores que atuaram em clubes de primeira linha do futebol brasileiro, como Waldir Papel, Flamel, Léo Fortunato e Fumagalli, que teria custado R$ 400 mil para cerca de dois meses de contrato.

Mário Couto patrocinaria um azeitado esquema de desvio de dinheiro público que sangraria os cofres do Departamento de Trânsito do Estado (Detran). O esquema é rentável e simples: pessoas escolhidas pelo tucano com parentesco com os jogadores entram na folha de pagamento do Ciretrans de Salinópolis e mensalmente repassam tudo ou a maior parte do que recebem para o pagamento da folha salarial do clube de Cuiarana.

O DIÁRIO descobriu ainda que a rede de corrupção montada por Mário Couto é bem mais profunda do que se imagina e que envolve ainda fraudes de sonegação fiscal, previdenciária e contra o FGTS. O DIÁRIO acessou processos trabalhistas de jogadores dispensados pelo clube e descobriu mais um rosário de fraudes.

Nos contratos firmados e registrados na Federação Paraense de Futebol (FPF) aparecem salários oficiais com valores baixos, geralmente de um salário mínimo ou um pouco mais. Na verdade era apenas uma pequena parte do valor que recebiam. Nas declarações assinadas pelo próprio vice-presidente do Santa Cruz, José Maia da Silva Filho, e anexadas ao processo, a verdade sonegada: o valor pago era geralmente dez vezes maior que o declarado oficialmente nos contratos.

Nos processos os jogadores apresentaram seus extratos bancários, que mostram os valores reais depositados mensalmente nas contas. A origem desses recursos até hoje permanece um mistério. O Santa Cruz de Cuiarana, além de não recolher o FGTS sobre o valor total dos vencimentos, também não recolhia os encargos previdenciários ao INSS, caracterizando fraude.

É o caso do jogador Paulo André da Silva e Silva. No contrato assinado em 08/08/2012 com vigência até 16/04/2014 registrado na FPF, o valor do salário é de R$ 750. Só que em declaração em papel timbrado da Associação Atlética Santa Cruz de Cuiarana, datada de 13/06/2012, o então vice-presidente José Maia Filho atesta que Paulo André exercia as atividades de jogador profissional desde abril de 2012 com remuneração mensal de R$ 7 mil. Todos os contratos com os jogadores são assinados por Mário Luiz Lisboa Couto, o “Mariozinho”, filho do senador Mário Couto - e que até bem pouco tempo ocupava o posto de presidente do clube. “Mariozinho”, irmão da deputada Cilene Couto, é o atual coordenador de Logística do Detran.

(Diário do Pará)