Câmara debate problemas do transporte

BRT, concessões e permissões de serviço, acessibilidade e regularização do transporte alternativo. Estes foram alguns dos temas discutidos, ontem pela manhã, na primeira audiência pública da Câmara Municipal de Belém (CMB) deste ano.

Um dos temas polêmicos, levantado pelo vereador Victor Cunha (PTB), diz respeito à retenção dos valores dos vales-transportes não utilizados por trabalhadores, mesmo que haja desconto salarial mensal de 6% para garantir o benefício.

Segundo o advogado do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setrans-Bel), Mário Tostes, as retenções têm amparo legal. “Está previsto na legislação que o desconto na folha salarial deve ser usado unicamente para garantir o transporte do usuário e não pode ser usado para ressarcimento ou indenização salarial. Isso é algo que ainda precisa ser mais discutido”, explica.

O vereador Fernando Carneiro (PSol) chamou atenção para a situação caótica do trânsito da cidade e criticou o fato da concessão do transporte público ser repassada para empresas privadas. “Garantir um transporte público de qualidade é dever do Estado. Como você pode transferir uma obrigação para ela se transformar em negócio? O negócio visa o lucro, não o serviço”, pondera.

Carneiro também criticou o projeto do Bus Rapid Transit (BRT) e disse que ainda há muitas dúvidas que pairam sobre o sistema. “É preciso que seja investigado o que foi feito com os milhões que já foram repassados para esse projeto. Se for comprovado algum crime, os responsáveis merecem ir para a cadeia”, emendou. Circula na Câmara pedidos de formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o BRT.

TAC

A promotora de justiça Elaine Castelo Branco, da 8ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da Capital disse que novas sessões devem ser realizadas para tratar dos assuntos com mais profundidade. Ela não descartou a possibilidade da formulação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar licenças concedidas pelo poder público a empresas de transporte.

Waldir Segundo, presidente da Federação das Cooperativas de Transportes Alternativos do Estado (Fetransporte), lembrou da necessidade da regulamentação das cooperativas de vans que atendem à Região Metropolitana. “Muitas vezes, o transporte alternativo está onde o ônibus não chega. A partir do momento em que houver a regulamentação, nós poderemos ter mais segurança e controle para oferecer ao usuário”, disse. O presidente da Fetransporte frisou ainda que o transporte clandestino e irregular merece ser combatido.

Licitação para novos trechos do BRT ocorrerá em agosto

Maisa Tobias, superintendente da Autarquia de Mobilidade Urbana (Amub), antiga CTBel, informou que a regulamentação do transporte alternativo está na agenda da Amub, que por hora dá prosseguimento à regulamentação dos mototaxistas.

Em relação ao BRT, a superintendente explicou que o projeto é feito através de parceria com outros órgãos municipais, como Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) e Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb). “As obras na Almirante Barroso e no Entroncamento serão retomadas já a partir da próxima semana. Em agosto, nós devemos estar abrindo o processo de licitação para definir a empresa responsável pelo trecho de Entroncamento a Icoaraci e São Brás ao Ver-o-Peso”, disse. Segundo Tobias, outras ações visando melhorar a mobilidade na capital incluem a implantação de 100 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas.

(Diário do Pará)