Sonegadores já devem R$ 82 mi aos cofres do Estado

A sonegação de impostos está fazendo os cofres públicos do Pará pedirem socorro. É dinheiro que deixa de entrar para melhorar a saúde, que cai pelas tabelas; o saneamento, capaz de mudar a qualidade de vida, e a educação pelo conhecimento que afasta a ignorância e desperta para a cidadania. Se entre 2011 e 2012 deixaram de ser recolhidos ao erário menos de R$ 10 milhões – um valor que estima-se não chega sequer a 20% do que é verdadeiramente sonegado -, somente no primeiro quadrimestre de 2013 os sonegadores deram um enorme salto, deixando de pagar R$ 72 milhões. Apenas uma empresa, do ramo de navegação, responde a três processos para pagar R$ 13,2 milhões.

“Nós os pegamos e eles vão ter de pagar o que devem”, afirma o promotor de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, do Ministério Público Estadual (MPE), Francisco de Assis Lauzid. De 2011 a 2013, os débitos fiscais não recolhidos à Secretaria Estadual da Fazenda somaram R$ 82,6 milhões, concernentes a 162 ações ajuizadas pelo MPE. No primeiro quadrimestre de 2013, porém, Lauzid ajuizou 108 denúncias para recuperar para os cofres públicos mais de R$ 72 milhões sonegados.

Em 2011 foram sete ações, cobrando R$ 2,7 milhões, enquanto em 2012 elas alcançaram 47, no montante de R$ 7 milhões. O líder de valor cobrado é uma empresa de navegação cujo dono é um empresário amazonense. Além dela, há empresas de exportação, distribuidoras de alimentos, lojas de materiais elétricos, pesca e distribuidoras de combustíveis. Para não pagar o que devem, muitas ingressaram com recursos protelatórios na Sefa, mas boa parte perdeu.

Perguntado sobre o vertiginoso aumento de ações judiciais em 2013, se comparado com os pífios resultados dos anos de 2011 e 2012, o promotor Francisco Lauzid disse que isso ocorreu porque um acordo de cooperação institucional, firmado entre o Ministério Público e a Sefa só foi publicado em março de 2012. Além disso, os módulos do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat), para acompanhamento dos processos administrativos tributários e o oferecimento de denuncias à Justiça pela promotoria, foram a ele apresentados somente no segundo semestre do ano passado.

“A baixa produtividade de 2011 e 2012 e a significativa produção dos primeiros quatro meses de 2013 evidenciam a necessidade da continuidade e do aprimoramento desse intercâmbio entre MPE e Sefa para tornar cada vez maior o combate aos crimes contra a ordem tributária”, afirmou Lauzid, que enfrenta um outro problema no desempenho da sua missão. É hoje o único promotor a atuar em uma sala instalada na Sefa.

Inquéritos policiais ainda seguem pífios

Em vista do aumento de processos penais e de audiências judiciais, Lauzid é obrigado a ausentar-se do local, deixando a promotoria acéfala entre 8h e 14h, apenas com estagiários e servidores, o que dificulta a instauração de novos procedimentos investigativos no turno extraordinário vespertino. O promotor informou que envia 90% das peças informativas à autoridade policial que, pela insuficiência de toda ordem da Polícia Civil, pouco contribui para as investigações. O resultado é uma produção pífia da polícia nos anos de 2012 e 2013, o que se constata com a conclusão de apenas 34 inquéritos policiais.

Na maioria dos casos é declarada a prescrição dos crimes tributários ou pelo não indiciamento de ninguém. O novo procurador-geral de Justiça, Marco Antonio das Neves, deve olhar com carinho e urgência a situação da promotoria que atua na Sefa, designando mais um promotor para dividir a tarefa com Lauzid. Hoje não há ninguém até para substituí-lo em suas férias, licenças, afastamentos impedimentos e suspeições.

Para Lauzid, os crimes fiscais produzem prejuízo para toda a sociedade, influindo diretamente na insuficiência de recursos para os investimentos necessários ao crescimento econômico e à justiça social do Brasil. Isto sem falar no aumento da carga tributária, pois em razão da sonegação de alguns, todos os demais contribuintes acabam pagando mais impostos para a compensação do desbaratamento criminoso do erário, sendo esse, segundo o promotor, “o pesado preço que se arca em um Estado leniente com esses crimes”.

Esse Estado permite que todo sonegador pague seus impostos para extinguir a punibilidade, enraizando a mens legis (espírito da lei) de que ele pode sonegar enquanto puder, até não ser apanhado, mas se, porventura o for, não haverá problema, pois é só pagar o tributo pelo qual foi apanhado e seguir livremente, sem nem ao menos carregar contra si antecedentes criminais, dando prosseguimento a seus delitos sem ter o que temer.

(Diário do Pará)