MPF denuncia Rômulo Júnior por coação

Não satisfeito em usar o jornal de sua propriedade para constranger uma funcionária pública federal e chantagear seu marido, Rômulo Maiorana Júnior também usou um médico para intimidar o casal. A funcionária em questão é Cláudia Gorresen Mello, que daria o parecer, na Receita Federal, sobre o caso de descaminho cometido pela ORM Air Taxi Aéreo Ltda., pertencente a Rômulo Jr. Agora a trama, revelada pelo DIÁRIO numa série de reportagens no início de fevereiro foi confirmada e denunciada à Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal Rômulo Maiorana Júnior, o médico Vasco Fernando de Menezes Vieira e o editor-chefe do jornal “O Liberal”, Lázaro Cardoso de Moraes, por coagirem a auditora da Receita Federal. Caso condenados, os acusados podem ser punidos com até quatro anos de reclusão e multa. Segundo o MPF, a coação foi cometida durante o procedimento administrativo da Receita que flagrou fraude na compra não declarada de um jato para a ORM Air, empresa das Organizações Rômulo Maiorana (ORM), de propriedade de Rômulo Maiorana Júnior.

Em agosto do ano passado, a Receita Federal reteve o jatinho Gulfstream G-200, número de série 250 e prefixo estrangeiro N221AE, da ORM Air, para verificação da regularidade do alegado processo de arrendamento da aeronave. Após a investigação, a Receita comprovou que o arrendamento era só uma operação de fachada para encobrir a compra do equipamento e evitar o pagamento de mais de R$ 680 mil em impostos. “Como é a inspetora em exercício da alfândega do aeroporto de Belém, Cláudia Gorresen Mello passou a ser alvo de coação por parte dos acusados, interessados em que as fraudes não fossem descobertas ou punidas”, diz a denúncia do MPF.

De acordo com o MPF, em 10 de dezembro de 2012, o marido da auditora, Arthur de Assis Mello, sócio da construtora Freire Mello, foi procurado pelo médico Vasco Vieira, que tentou fazer com que Arthur Mello influenciasse na liberação da aeronave, afirmando que Rômulo Maiorana Júnior estaria “aborrecido com a situação”. No mesmo dia, o médico entrou em contato com a auditora fiscal e disse “(...) que, como amigo do Arthur, estava muito preocupado com o que poderia acontecer com a Freire Mello”.

“Denota-se que o médico estava, a mando de Rômulo Maiorana Júnior, com o nítido propósito de influenciar nos procedimentos administrativos para o desembaraço e liberação da aeronave apreendida, utilizando-se de mensagens como a acima transcrita para coagir a servidora pública a não criar empecilhos para tanto, sob pena de haver qualquer tipo de represália contra a construtora de seu marido”, ressalta o texto da ação criminal.

Construtora foi alvo de ‘O Liberal’

Em fevereiro de 2013, depois que foi detectada a tentativa de fraude na transação comercial da aeronave, a Receita Federal lavrou auto de infração contra a ORM Air. A partir daí o jornal “O Liberal”, das ORM, passou a veicular notícias negativas contra a construtora Freire Mello. As notícias foram veiculadas nos dias 6, 7, 10, 14, 15, 16 e 17 de fevereiro. “Não se trata de simples coincidência referidas matérias terem sido publicadas tão logo houve a ciência do auto de infração contra a empresa ORM Air Táxi Aéreo, cujo proprietário também o é do jornal O Liberal”, observa o texto da ação.

Em 11 de março, decisão administrativa da Receita Federal determinou o perdimento da aeronave para a União. Logo em seguida novas notícias negativas contra a Freire Mello passaram a ser divulgadas, agora também na TV das ORM, a TV Liberal. No jornal impresso foram veiculadas matérias nos dias 17, 24 e 31 de março, enquanto que na TV Liberal foram veiculadas notícias em 18 e 19 de março.

O MPF registra que reportagens colocaram a Freire Mello como responsável por crimes ambientais mas não houve, nos textos das notícias, a apresentação de provas, dados ou testemunhos que confirmem tais afirmações. Também não foi dado espaço para resposta da construtora acerca dessas acusações.“As reportagens não estavam sendo utilizadas para levar informação e conhecimento à sociedade, mas para pressionar – ameaçar – a auditora fiscal”, denuncia a ação.

Os ataques pretendiam intimidar a funcionária pública no cumprimento do seu dever para que arquivasse o processo ou desse parecer favorável à ORM Air. Apesar da tentativa de intimidação, a auditora manteve a decisão da RF, aplicou as penas previstas e decretou o perdimento da aeronave trazida ilegalmente dos EUA - ou seja, a passou para a propriedade da União.

DIÁRIO denunciou os ataques à auditora

Foi o DIÁRIO quem desmascarou as tentativas de intimidação da auditora da Receita Federal numa ampla matéria publicada no último dia 8 de fevereiro mostrando as virulentas notas publicadas nos dias 6 e 7 do mesmo mês na coluna Repórter 70, a principal do jornal O Liberal. Aparentemente sem motivo, a fúria dos ataques contra a empresa Freire Mello despertou a curiosidade dos leitores e do mercado imobiliário quanto às razões e interesses por trás dos ataques.

As notas do jornal tratavam de obras em conjuntos residenciais na antiga Fazenda Val-de-Cães e num shopping na avenida Independência, denunciando supostas irregularidades por parte da Freire Mello, buscando influenciar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente a adotar medidas punitivas contra a empresa; e a prefeitura de Belém para que reduzisse a altura dos prédios na área do empreendimento. Com isso, os Maioranas pretendiam impor prejuízos aos negócios da Freire Mello, intimidando a inspetora.Todos os projetos da construtora lançados e executados há bastante tempo nunca mereceram nenhuma linha contrária nos veículos das ORM e os leitores e o mercado imobiliário foram surpreendidos pelos ataques repentinos, cujos verdadeiros motivos o DIÁRIO trouxe à tona numa série de matérias.

Mas o tiro saiu pela culatra e a tentativa de intimidação de “O Liberal” contra a auditora repercutiu nacionalmente e despertou a revolta de várias entidades de classe que se solidarizaram com Cláudia Mello, manifestando repúdio ao jogo baixo, inclusive com atos públicos em defesa da auditora com participação maciça da categoria a nível municipal, estadual e federal. Essa reação negativa amenizou o noticiário nos veículos dos Maioranas, que não tiveram outra saída a não ser ver a auditora cumprir seu trabalho e acatar os rigores da Lei.

Crimes contra o sistema financeiro e por sonegação

Na denúncia inicial feita pelo MPF à Justiça Federal, os procuradores mostram que Rômulo Jr. montou um arrojado esquema e, através de sua empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda., burlou os órgãos de fiscalização e o fisco do país ao registrar a compra de uma aeronave como se fosse apenas um arrendamento (aluguel) para fugir do pagamento dos impostos. A consultora Margareth Mônica Muller, contratada por Rômulo Jr. para assessorá-lo e auxiliá-lo no esquema também foi arrolada nos mesmos crimes do empresário: contra o sistema financeiro nacional e sonegação de impostos.Para o MPF, Rômulo Maiorana Junior e Margareth Monica Muller foram os articuladores de toda a trama, mantendo o controle e determinando as operações fraudulentas. Na avaliação do MPF foi Margareth quem projetou e assessorou a execução da estratégia de importação fraudulenta do avião.

RECURSOS

Apesar das provas coletadas pela Receita Federal, a denúncia foi rejeitada pelo juiz Antônio Carlos de Almeida Campelo da 4ª vara da Justiça Federal. Para o juiz, o MPF deveria ter aguardado a conclusão de um inquérito da Polícia Federal para fazer a denúncia. Mas o MPF já apresentou recurso à Justiça Federal para que seja aceita a denúncia contra o Rômulo Jr. e Margareth Muller.

No recurso, o MPF lembra que de acordo com o Supremo Tribunal Federal, os crimes contra a ordem tributária devem ser processados criminalmente pela Justiça Federal a partir do momento em que foi encerrado o procedimento de apuração da Receita Federal. O MPF argumenta que a decisão do juiz, de rejeitar a denúncia, não levou em consideração os nove volumes de provas produzidos pela Receita que demonstram o crime de sonegação tributária.

A procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região também recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão de um juiz federal de Brasília em devolver a guarda do jatinho que já pertence à União à ORM AIR.

A procuradoria ressalta que liberar bens antes do desfecho do perdimento fiscal é um risco à segurança nacional e classificam a liberação de danosa. Os procuradores da Fazenda Nacional lembram ainda que o juiz federal de Brasília que liberou o jatinho sequer proibiu a saída da aeronave do país, existindo o risco de que o avião decole em direção aos EUA e que o negócio seja desfeito, havendo risco de desacreditar toda a investigação feita pelas autoridades brasileiras.

O agravo lembra ainda que o juiz federal não levou em conta que a aeronave foi expropriada à Fazenda Nacional, sendo a ORM AIR apenas a fiel depositária do bem. A devolução não significa que o caso está resolvido: a aeronave trazida de maneira fraudulenta ao país por Rômulo Jr. é agora da União. A ORM AIR continua apenas como fiel depositária do bem até o julgamento final. O processo criminal a partir da denúncia do MPF está na Justiça Federal. E o processo cível onde a ORM AIR recorre contra o perdimento já está no TRF-1ª Região no aguardo do julgamento do recurso da Fazenda Nacional.

(Diário do Pará)