Justiça recebe denúncia contra Maiorana

O juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, da 4ª vara da Justiça Federal, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Rômulo Maiorana Júnior, o médico Vasco Fernando de Menezes Vieira e o editor-chefe do jornal O Liberal, Lázaro Cardoso de Moraes, por coagirem uma auditora da Receita Federal. Os três agora são réus em ação penal e, se forem condenados, podem ser punidos com até quatro anos de reclusão e multa.

Segundo o MPF, a coação foi cometida em meio ao procedimento administrativo da Receita que identificou fraudes na compra não declarada de um jato Gulfstream G-200, número de série 250 e prefixo estrangeiro N221AE para a ORM Air, empresa das Organizações Rômulo Maiorana (ORM), de propriedade de Rômulo Maiorana Júnior.

Em agosto do ano passado, a Receita Federal reteve um avião da ORM Air, para verificação da regularidade do alegado processo de arrendamento da aeronave. Após a investigação, a Receita comprovou que o arrendamento era só uma operação de fachada para encobrir a compra do equipamento e evitar o pagamento de mais de R$ 680 mil em impostos.

Como é a inspetora em exercício da alfândega do aeroporto de Belém, Cláudia Gorresen Mello passou a ser alvo de coação por parte dos acusados nos veículos (TV e jornal) das ORM. Os ataques tinham como alvo a empresa Freire Mello, de propriedade de Arthur Mello, esposo da auditora, e pretendiam intimidar a funcionária pública no cumprimento do seu dever para que arquivasse o processo ou desse um parecer favorável à ORM Air.

Apesar da tentativa de intimidação, a auditora manteve a decisão da RF e aplicou as penas previstas na legislação e decretou o perdimento da aeronave, ou seja, transferiu o bem trazido ilegalmente dos EUA para a propriedade da União. As reportagens coincidiram com as datas em que a auditora da Receita Federal tomou decisões contra o empresário no processo administrativo.

As reportagens e notas das ORM colocaram a Freire Mello como responsável por crimes ambientais mas não houve, nos textos das notícias, a apresentação de provas, dados ou testemunhos que confirmem tais afirmações. Também não foi dado espaço para resposta da construtora acerca dessas acusações.

MPF

Ainda de acordo com o MPF, em 10 de dezembro de 2012, o marido da auditora, Arthur de Assis Mello, sócio da construtora Freire Mello, foi procurado pelo médico Vasco Vieira, que tentou fazer com que Arthur Mello influenciasse na liberação da aeronave, afirmando que Rômulo Maiorana Júnior estaria “aborrecido com a situação”. No mesmo dia, o médico entrou em contato com a auditora fiscal e disse “(...) que, como amigo do Arthur, estava muito preocupado com o que poderia acontecer com Freire Mello”.

O texto da ação criminal ressalta que o médico estava, “a mando de Rômulo Maiorana Júnior, com o nítido propósito de influenciar nos procedimentos administrativos para o desembaraço e liberação da aeronave apreendida, utilizando-se de mensagens como a acima transcrita para coagir a servidora pública a não criar empecilhos para tanto, sob pena de haver qualquer tipo de represália contra a construtora de seu marido”.

Tentativas de intimidação

Numa série de reportagens desde fevereiro, o DIÁRIO tornou públicas as tentativas de intimidação da auditora da Receita Federal nos veículos das ORM. As notas e matérias criticaram obras em conjuntos residenciais na antiga Fazenda Val-de-Cães e num shopping na avenida Independência denunciando supostas irregularidades por parte da Freire Mello.

Com isso, os Maiorana pretendiam impor prejuízos aos negócios da Freire Melo, intimidando a inspetora. Todos os projetos da construtora lançados e executados há bastante tempo nunca mereceram nenhuma linha contrária nos veículos das ORM e os leitores e o mercado imobiliário foram surpreendidos pelos ataques, cujos verdadeiros motivos o DIÁRIO trouxe à tona

A tentativa de intimidação de “O Liberal” contra a auditora repercutiu nacionalmente e despertou a revolta de várias entidades de classe que se solidarizaram com Cláudia Mello, manifestando repúdio, inclusive com atos públicos em defesa da auditora com participação maciça da categoria a nível municipal, estadual e federal. Essa reação negativa amenizou o noticiário nos veículos dos Maiorana, que não tiveram outra saída a não ser ver a auditora cumprir seu trabalho e acatar os rigores da Lei.

MPF aponta esquema para burlar fiscalização

Na denúncia do MPF feita à Justiça Federal, os procuradores mostram que Rômulo Jr. montou um arrojado esquema e, através de sua empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda., burlou os órgãos de fiscalização e o fisco do país ao registrar a compra de uma aeronave como se fosse apenas um arrendamento (aluguel) para fugir do pagamento dos impostos.

A consultora Margareth Mônica Muller, contratada por Rômulo Jr. para assessorá-lo e auxiliá-lo no esquema também foi arrolada nos mesmos crimes do empresário: contra o sistema financeiro nacional e sonegação de impostos.

Para o Ministério Público Federal, Rômulo Maiorana Junior e Margareth Mônica Muller foram os articuladores de toda a trama, mantendo o controle e determinando as operações fraudulentas. Apesar das provas, a denúncia foi rejeitada pelo juiz Antônio Carlos de Almeida Campelo, o mesmo que agora acatou a denúncia de coação. O MPF já recorreu para que seja aceita a denúncia.

RECURSO

No recurso, o MPF lembra que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os crimes contra a ordem tributária devem ser processados criminalmente pela Justiça Federal a partir do momento em que foi encerrado o procedimento de apuração da Receita Federal.

O MPF argumenta que a decisão do juiz, de rejeitar a denúncia, está incorreta porque não levou em consideração os nove volumes de provas produzidos pela Receita Federal que demonstram o crime de sonegação tributária.

A procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região também recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão de um juiz federal de Brasília em devolver a guarda do jatinho que já pertence à União à ORM AIR. A ORM AIR continua apenas como fiel depositária do bem até o julgamento final. O processo criminal a partir da denúncia do MPF está na Justiça Federal. E o processo cível onde a ORM AIR recorre contra o perdimento já está no TRF-1ª Região no aguardo do julgamento do recurso da Fazenda Nacional.

(Diário do Pará)