Jader cobra resposta de ministro e diretor do Dnit

O senador Jader Barbalho (PMDB/PA) vai ingressar ainda hoje com pedido de enquadramento, por crime de responsabilidade, contra o ministro do Transporte César Borges e contra o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Jorge Fraxe. Os dois não cumpriram prazo de 30 dias para responder às indagações feitas, por Jader, por meio do Senado a respeito do projeto de derrocamento do chamado Pedral do São Lourenço.

O pedido de informações, apresentado por Jader, foi enviado ao Ministério dos Transportes e ao Dnit no dia 30 de abril e o prazo para resposta expirou em 30 de maio. Até o momento nenhum dos dois deu retorno. O pedido de enquadramento por crime de responsabilidade será protocolado na Presidência na Casa e tem como base os artigos 216 do Regimento Interno do Senado e 50 da Constituição Federal.

Está marcada para hoje uma reunião na sede do Dnit em Brasília com a bancada federal para tratar do assunto, mas o senador paraense informou ontem que não comparecerá. “O tempo da embromação se esgotou”, disse lembrando que sem o derrocamento do Pedral do São Lourenço as eclusas de Tucuruí, cujas obras se arrastaram por mais de 30 anos, não passam de “elefantes brancos”. “Sem o derrocamento, as eclusas não têm função. Isso inviabiliza a ampliação dos portos de Marabá e Barcarena e o projeto da Alpa (Aços Laminados do Pará)”, diz Jader.

Como obra estratégica para resolver os graves problemas de logística do País, o derrocamento do Pedral do São Lourenço fazia parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas acabou sendo excluído em 2012. De lá para cá, houve uma série de ações do senador Jader Barbalho para tentar fazer com que a obra voltasse para a lista de prioridades do governo federal.

O último pedido de informações foi formalizado após entrevista do presidente da Vale, Murilo Ferreira em que ele anunciou que seria entregue ao Ministério dos Transportes (no dia 30 de abril, impreterivelmente), o projeto executivo do derrocamento contratado pela mineradora.

Na época, o diretor-geral do Dnit chegou a afirmar que se a empresa Vale entregasse do projeto até o final de abril, o Departamento iria fazer a licitação da obra no mês seguinte, o que até o momento não aconteceu. Para Jader, a reunião convocada para hoje é mais um jogo de cena com vistas a adiar uma obra que tem feito grande falta à economia paraense, com efeitos perversos para todo Brasil. “O tempo da enganação passou. Pode ser que assim eles tomem alguma medida”, disse Jader, referindo-se à medida que tomará.

No pedido de informações enviado ao Ministério dos Transportes em abril, o senador paraense não se limitou a pedir informações sobre o estudo. Pediu também que um exemplar do projeto fosse encaminhado à Mesa do Senado. Constitucionalmente, ministros e dirigentes de órgãos públicos federais não podem se recusar a atender a um pedido de informações feita pelo Senado. Como a resposta não chegou, cabe a ação por crime de responsabilidade, medida extrema, mas que poderá, enfim, acelerar uma decisão sobre o tema.

PROJETOS

Em maio o Dnit anunciou ter dois projetos executivos para derrocamento do Pedral do Lourenço. Um foi apresentado pela Mineradora Vale e o outro pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Num, o canal de navegação aparece mais estreito, no utro fica mais largo e eles apresentam custos bastante diferentes, que variam de R$ 350 milhões a R$ 900 milhões, valores consideráveis.

A hidrovia Tocantins Araguaia vai beneficiar também os portos de empresas privadas que já existem e será construido um porto público. O maior investimento será na ampliação do porto de Barcarena.

HIDROVIA

Pensada inicialmente como rota de escoamento da produção da Aços Laminados do Pará (Alpa) e também porta de entrada do carvão mineral que irá abastecer a fábrica da laminados, a hidrovia do Tocantins será ainda o caminho para o desenvolvimento regional. Como um canal ininterrupto para a grande navegação, com a derrocagem e dragagem do Pedral do Lourenção, na altura do município de Itupiranga – vai integrar o Centro-Oeste do Brasil ao litoral, com a vantagem de permitir um transporte bem mais barato do que o rodoviário, hoje utilizado em larga escala no Brasil.

(Diário do Pará)