MPT move ação contra CCBM em Altamira

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quarta-feira (5), Ação Civil Pública (ACP) contra o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) sob a alegação de intervenção irregular na contratação de empregados de empresas subcontratadas/prestadoras de serviços terceirizados.

De acordo com o MPT, a ação está em andamento na Vara do Trabalho de Altamira, e se for julgada procedente pode custar ao CCBM condenação de até R$ 200 mil a título de reparação por dano moral coletivo.

O MPT também requer o pagamento de indenização individual de 5.000 reais para cada um dos três candidatos, até o momento identificados pelo MPT, a postos de trabalho em Belo Monte, vítimas de tratamento discriminatório na contratação por empresas prestadoras de serviços terceirizados. Os trabalhadores denunciaram a prática ilegal ao Posto Avançado do MPT em Altamira, no mês de maio.

As denúncias relatam que os candidatos foram impedidos de participar do “processo de integração” do empreendimento, apesar de terem sido aprovados por empresas subcontratadas.

O Procurador do Trabalho Allan de Miranda Bruno argumenta, na ação civil pública, que ao proibir o acesso de candidatos ao “processo de integração”, o CCBM interfere, de forma irregular, no recrutamento de pessoal de suas empresas prestadoras de serviços, caracterizando a terceirização ilícita. Além disso, sustenta que está configurada a prática de discriminação por negação arbitrária a oportunidades de emprego.

O DOL tenta contato com o Consórcio Construtor Belo Monte.

(DOL, com informações do MPT)