Procon fiscaliza produtos e serviços em operação

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), faz, desta quarta-feira (5) a 12 deste mês, a operação Dias dos Namorados. As equipes vão fiscalizar shopping centers de Belém, motéis e restaurantes, para verificar a prestação de serviços e o atendimento dispensado ao público.

Na operação, o Procon cobra o que exige a Lei nº 12.291/ 2010, a partir da qual todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a fornecer um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para livre consulta. Também estão sendo verificadas a precificação, validade e procedência dos produtos colocados à venda, de acordo com o Decreto nº 5.903/ 2006, que trata de formas de afixação de preços.

O Procon verifica ainda a validade dos produtos colocados à venda para o consumidor nos restaurantes, fiscalizando também a emissão do cupom fiscal. O trabalho se estende a lojas de confecções e aos supermercados que existem nas dependências dos shopping centers, para assegurar a participação do consumidor no programa Nota Fiscal Cidadã, do governo do Estado.

(Agência Pará)