Pará discute modos de quitação de precatórios

Servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público realizam, uma assembleia pública nesta sexta-feira (7), a partir das 10h, para discutir com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) e da Procuradoria Geral do Estado alternativas para a quitação dos precatórios, títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem vence na Justiça processos contra o poder público.

A proposta que poderá ser adotada é a mesma utilizada no Mato Grosso, Estado que conseguiu zerar suas dívidas de precatório. A ideia é compensar os débitos junto ao Fisco Estadual com o pagamento do ICMS e até de multas ambientais através de precatórios e possibilitar, dentre outros benefícios, 95% de desconto nos juros e multas e o parcelamento da cota-parte do município e Funjus, além de deságio.

Em março, o Supremo Tribunal Federal derrubou uma regra que permitia o parcelamento dos precatórios em 15 anos, mas não definiu a partir de quando valeria a regra. Assim, ficou acertado que os Estados iriam se reunir e propor soluções para os seus casos específicos, até que o Supremo definisse a questão.

Segundo um levantamento feito pela Comissão Nacional de Justiça, até o primeiro semestre de 2012, os Estados e municípios brasileiros somavam R$ 94,3 bilhões em dívidas de precatório.

(DOL com informações do Blog da Franssinete Florenzano)