Congresso debate coação a auditores

Constantes intervenções do poder econômico na área de fiscalização tributária e do trabalho levaram a organização de um seminário especifico para o debate sobre a importância da autonomia e da independência nas funções públicas. Organizado por auditores da Receita Federal, do Trabalho e do Município o encontro reuniu, em Belém, profissionais e estudantes preocupados com os rumos das atividades de fiscalização no Estado. O caso mais recente de coação no Pará envolve o grupo dirigido pela família Maiorana que lançou mão de seus veículos de comunicação para tentar intimidar uma auditora da Receita Federal que em procedimento administrativo identificou fraudes na compra não declarada de um jato Gulfstream G – 200 para a ORM- Air, empresa pertencente às Organizações Rômulo Maiorana (ORM).

“O direito de utilizar empresarialmente a exploração da comunicação é uma concessão pública dada pelo Estado. Há um contrassenso de que essa mesma concessão seja utilizada contra o próprio Estado, ao resistir a à ação da Receita. Essa foi uma das abordagens feitas durante o seminário”, disse Sérgio Pinto, vice presidente da Delegacia Sindical Pará Amapá do Sindifisco Nacional referindo-se às tentativas de intimidação partidas dos veículos liderados por Rômulo Maiorana Junior, que no ano passado, como resposta à ação da inspetora em exercício da alfândega do aeroporto de Belém, Cláudia Gorresen Mello, divulgou uma série de notas e matérias, na TV e no Jornal, contra a empresa Freire e Mello, de propriedade de Arthur Mello, marido da auditora. A intenção era forçar a servidora federal a arquivar - ou declarar parecer favorável - o processo aberto. Não adiantou. A auditora manteve a decisão e decretou a transferência do bem trazido ilegalmente dos Estados Unidos para a propriedade da União. “Essa é uma mostra de que nós não devemos ceder. A resistência no nosso entendimento representa a defesa da sociedade”.

A realização do seminário culminou com a criação do Fórum Estadual das Carreiras de Fiscalização Tributária e do Trabalho que se consolida como um espaço de denúncias e reivindicações. “O fórum vem para convencer a sociedade de que a nossa atividade, por ser desvinculada de partidos políticos, de governos, precisa ser defendida pela sociedade como um todo, não apenas pelos auditores fiscais. Essa não é uma batalha corporativa, é pela defesa do Estado”, refletiu.

O Seminário também discutiu investimentos públicos no setor e condições de trabalho. “A administração tributária é encarada apenas como um estrutura que tem custos e gastos, sem entender que esses gastos significam investimentos. Cada centavo investido, retorna como arrecadação. A política financista instituída hoje pelo governo acaba por enfraquecer nossa atividade”, reclamou. De acordo com Sérgio Pinto, como fruto do Fórum foi aprovada a produção de um manifesto intitulado Carta de Belém com o diagnóstico da situação tributária e do trabalho na região.

Paralisação

A nota do RD (Repórter Diário), destacada em uma das páginas da edição de ontem do DIÁRIO, informava como um aviso sobre as portas fechadas. Ontem pela manhã, auditores e fiscais da Receita Federal não trabalharam na Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém, que permaneceu fechada. Os funcionários ligados ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) paralisaram as atividades para participar do congresso “Fiscalização Tributária e do Trabalho: Autonomia e Independência a Serviço da Cidadania”. Segundo a assessoria de imprensa do Aeroporto Internacional de Belém, as operações não foram prejudicadas.

Pela manhã, a Alfândega do aeroporto estava escura, com portas trancadas e nenhum funcionário para controlar as operações de liberação de cargas importadas e exportadas. No entanto, a assessoria de imprensa do Aeroporto Internacional garantiu que os voos internacionais e o controle de cargas não foram afetados pela suspensão temporária do serviço alfandegário.

(Diário do Pará)