Na próxima segunda-feira (10) termina o prazo para pagamento com descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de carros com finais de placas 07 a 37. A data do licenciamento destes veículos no Departamento de Trânsito do Estado (Detran) é 09 de agosto.
O desconto do IPVA é concedido quando o proprietário do veículo não tem multas e faz o pagamento integral do imposto dois meses antes do prazo final do licenciamento.
Os descontos são de 15% sobre o valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10%, para quem não recebeu multas no ano passado, e 5% nas demais situações. O desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, sem desconto.
Caso o proprietário receba notificação de multas de trânsito, referentes aos exercícios 2011 ou 2012, após o recolhimento em cota única, perderá o benefício, e deverá retornar aos cofres públicos o valor dos descontos. “Neste caso, o contribuinte deve se dirigir à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para fazer o recolhimento do débito”, informa a coordenadora do IPVA, Irene Raiol.
No site da Sefa é possível consultar datas e valores, e optar pelo pagamento integral ou parcelado, além de emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no Portal de Serviços (www.sefa.pa.gov.br), item IPVA Antecipação.
O pagamento do DAE pode ser feito na rede bancária autorizada -Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal - e em casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA é pago no mesmo boleto de licenciamento anual do Detran.
Mais informações são fornecidas no Call Center Sefa, 0800-725-5533, ou no site da Secretaria, na área do Manual de Atendimento.
(Agência Pará)
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