Sindpol pede interdição de delegacias no interior

Policiais com carga de trabalho excessiva e no limite da exaustão. Delegacias do interior em estado precário de conservação, sem água para beber ou viaturas para atendimento de ocorrências. Ausência de armamento não-letal, além de falta de equipamento de comunicação e Internet fora do ar. O quadro, definido como “caótico”, retrata a situação de 30 delegacias de polícia das regiões sul, sudeste, nordeste e Marajó, segundo relatório de 56 páginas elaborado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Pará (Sindpol) com pedido de providências ao governador Simão Jatene e aos dirigentes da Polícia Civil.

A entidade sugere no dossiê que as delegacias de Benfica, Eldorado dos Carajás, Bom Jesus do Tocantins e Chaves, onde estariam os “casos mais graves”, sejam interditadas imediatamente para garantir a segurança dos presos, dos policiais que nelas trabalham e das pessoas que comparecem para fazer o registro de crimes. O documento do Sindpol, cuja cópia foi obtida pelo DIÁRIO, é o resultado de dez dias de viagens de inspeção feita nas 30 delegacias, entre 15 e 25 de abril passado. Os sindicalistas prometem visitar, no segundo semestre, outras delegacias, mas adiantam que elas poderão estar em “situação igual ou pior”.

Quando existe viatura para locomoção dos policiais, ela está em estado precário ou sem nenhuma possibilidade de ser utilizada no serviço. Os sindicalistas também anotaram fossas sanitárias a céu aberto, água sem a mínima possibilidade de ser usada em limpeza, e muito menos consumida, ratos e insetos em abundância. Enfim, “situação lastimável e inaceitável, que pode ocasionar várias doenças infecto-contagiosas”.

Outro problema é a falta de rádio de comunicação e de telefone no auxílio ao trabalho policial. As celas abrigam presos de justiça, os alojamentos não têm cama e os policiais são obrigados a repousar sobre colchões sujos e rasgados, colocados no chão. Também é observada a falta de armas de fogo de grosso calibre.

O relatório, assinado pelo diretor jurídico, Pablo Farah, pelo diretor de esporte, José Pimentel, e pelo funcionário Ricardo Palheta, é contundente e destaca a precaridade do serviço policial. Um dos exemplos é o da delegacia de Parauapebas, onde a delegada, a escrivã e um homem que o sindicato chama de “bate pau nomeado pelo prefeito do município, Valmir da Integral”, tomam conta da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) e da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Data), ocupando um “cubículo” na delegacia, sem as mínimas condições de trabalho e atendimento à população.

Os policiais civis paraenses têm seu serviço regido pela lei complementar 022/94, de 15 de março 1994. A carga horária deles, prevista em lei, em regime de plantão, é de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. O sindicato cita a Constituição Federal, em artigos que tratam da duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, e ao fato de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

ESCRAVOS

No direito de qualquer cidadão “recusar imposições que não sejam previstas em lei”, o Sindpol sustenta que submeter um policial civil a uma carga horária extensa, “além de ferir os dispositivos legais, acaba por prejudicar a população de forma geral, uma vez que a atividade de polícia é de extrema importância no combate ao crime, e um policial cansado não rende o mesmo que rende quando observado o descanso”. E ressalta que a atividade submete o policial a “alto grau de stress”, pois ele enfrenta “risco de vida com grande frequência”.

Os plantões no interior do estado, atualmente de sete dias de trabalho por sete dias de descanso, ou quinze de trabalho e outros quinze de descanso, é classificado de “absurdo, ilegal e sub-humano” pelo sindicato, que denuncia o não pagamento de remuneração pelos dias trabalhados a mais pelo policial. Por conta disso, observa que a Constituição admite a redução da jornada de trabalho e nunca o aumento, acusando a existência de “trabalho escravo” na corporação.

Polícia Civil diz que obras estão em curso

O chefe da Polícia Civil, delegado-geral Rilmar Firmino, declarou ao DIÁRIO que as acusações feitas pelo Sindpol às condições de trabalho e dos prédios das delegacias do interior têm o claro objetivo de “denegrir a imagem da própria polícia e dos administradores que hoje a conduzem”. “Estamos com a previsão de construir 80 novas unidades integradas de polícia em todo o Estado, além da reforma de 60 delegacias, incluindo as citadas pelo sindicato”, informou o delegado-geral. Ele acrescenta que em dez municípios que não foram visitados pelos sindicalistas já há obras em andamento.

Em Belém e na região metropolitana, todas as unidades policiais estão sob reforma e muitas já tiveram suas obras concluídas, explicou o delegado, citando o caso das delegacias do conjunto Júlia Seffer, bairro de Decouville e Cabanagem, Santa Bárbara e Benevides.

Na capital, as delegacias de Icoaraci, São Brás e Marambaia foram reformadas. As delegacias de Ananindeua e Marituba estão prestes a ter suas obras iniciadas. As que ainda não o foram é porque o processo de licitação está em andamento.

Citada no relatório do Sindpol como delegacia em estado precário e com indicativo de urgente interdição, a de Benfica, segundo o delegado-geral, já tem inclusive o terreno, doado pela Secretaria Regional do Patrimônio, onde a nova unidade integrada será construída. Firmino diz não ser possível fazer obras simultâneas nas 232 unidades da polícia espalhadas por todo o Pará.

As reformas já feitas e a construção iniciada de novas unidades integradas estão sendo fotografadas para compor, de acordo com o delegado, um “dossiê do bem” para mostrar que a Polícia Civil está trabalhando em todo o Estado.

“Os sindicalistas deveriam também ter visitado os municípios onde as obras estão sendo feitas e também na capital, para ver as novas unidades, mas parece que isso a eles não interessa”, criticou.

DEMITIDO

No caso da falta de viaturas nas delegacias do interior, ele anunciou que o problema começará a ser resolvido nos próximos dias, com a entrega de 200 carros, de um total de 1.000, à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. “Somente da Polícia Civil, a frota de viaturas será renovada em 80%”, disse. Quanto à carga de trabalho dos policiais, tida como “desumana” pelo Sindpol, Rilmar Firmino lamentou o que considera “desinformação”, afirmando que a ideia de trabalhar sete dias e folgar outros sete, ou no regime de 15 de trabalho e 15 de descanso, foi uma opção dos próprios policiais.

Isso ocorreu, diz o delegado, porque a maioria dos policiais que atua no interior não reside nos municípios onde as delegacias estão localizadas. Em vista disso, a eles não interessa trabalhar um dia e folgar três, porque nesse período de folga eles levariam praticamente um dia para vir para a capital, onde residem, e outro dia para voltar para os municípios, onde trabalham.

No final da entrevista, disse que a revolta do sindicato contra a atual gestão decorre do fato de o vice-presidente da entidade, de nome Gibson, ter sido demitido por crime de concussão, que é exigir vantagem para si ou para outrem em detrimento da coisa pública.

(Diário do Pará)