CPI que investigará leilão de máquinas é instalada

A Câmara Municipal de Belém (CMB) instaurou ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Máquinas. O objetivo da CPI é investigar os indícios de irregularidades no leilão de equipamentos destinados à limpeza de vias, canais e sub-bacias que faziam parte do projeto de macrodrenagem da bacia do Una, realizado pela Prefeitura Municipal de Belém (PMB) em abril de 2012, quando os veículos foram transferidos para a iniciativa privada.

Adquiridos na época por quase R$ 22 milhões, cerca de 100 equipamentos foram doados pelo Governo do Estado, em 2005, na gestão de Simão Jatene, para que a PMB fizesse trabalho de manutenção.

A CPI pretende saber qual foi a base legal para a transferência e para o leilão, se os veículos foram utilizados no programa de macrodrenagem da bacia do Una, se houve remuneração do município pelo uso dos equipamentos, o dano social e ambiental por conta da ausência dos veículos e quais os prejuízos ao erário.

ALAGAMENTOS

A CPI foi proposta em fevereiro pela vereadora Ivanise Gasparim (PT), que recolheu 15 assinaturas a favor e tem como presidente Miguel Rodrigues (PRB). Ainda em 2012 a CPI das Máquinas tinha pretensões de ser formada, o que não ocorreu. Na atual legislatura, a CPI veio à tona, motivada pelos alagamentos no período das chuvas. “A Bacia do Una continua alagando e ela já foi entregue à população. No final do mandato do Duciomar (ex-prefeito de Belém Duciomar Costa) fizeram o leilão das máquinas que foram reformadas, o que não poderia ocorrer, pois só podem ser leiloados bens inservíveis”, pontua Ivanise.

“Já existe uma investigação do Ministério Público, só que o processo está parado e a CPI é justamente para retomar esta discussão. Hoje os alagamentos acontecem porque as bacias estão sem manutenção”, diz a relatora Meg Barros (PSol). As reuniões da CPI (composta pelos vereadores Eduarda Louchard (PPS) e Paulo Bengtson (PTB)), serão semanais, sempre às segundas-feiras. A Secretaria de Comunicação Social do Governo do Pará informou, em nota, que ainda em 2005 o Executivo estadual doou todos os equipamentos utilizados na Macrodrenagem da Bacia do Una à prefeitura para que fossem utilizados na manutenção do projeto. Assim, “a gerência desses equipamentos passou a ser de inteira responsabilidade da gestão municipal, cabendo a ela deliberar livremente sobre o seu uso e destinação”, esclarece.

A Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) informou que, no início da atual gestão, técnicos da secretaria realizaram levantamento do maquinário existente e que, recentemente, foi aberto Procedimento Administrativo Disciplinar que, em até 30 dias, será encaminhado aos órgãos competentes. O DIÁRIO não conseguiu contato com o ex-prefeito Duciomar Costa.

(Diário do Pará)