MPF processa governo por abandono de terminal

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta terça-feira (11), ação civil pública contra o Governo do Pará, pelo abandono do Terminal Hidroviário de Belém, concluído em dezembro de 2010 com recursos federais e estaduais mas nunca aberto para a população.

De acordo com o MPF, o Governo chegou a devolver à Caixa Econômica Federal as verbas federais gastas na obra, mas não tomaram nenhuma medida concreta para o reaproveitamento do espaço do Terminal Hidroviário. E ao examinar o projeto do novo terminal hidroviário, no centro da capital paraense, o MPF concluiu que ele não será suficiente para atender a demanda dos usuários de transporte hidroviário da cidade.

“Ainda que o Estado do Pará entenda haver possíveis inconsistências que inviabilizassem o uso integral do Terminal Hidroviário, é fato que, mesmo após 30 meses da sua inauguração, continua em total abandono o Terminal, sem a utilização para o fim originário e sem que qualquer alternativa para ocupação da área tenha sido implementada”, diz a ação do MPF.

O terminal, localizado na avenida Arthur Bernardes, custou R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. Questionado pelo MPF, o governo do Pará informou em 2012 que tem um projeto de construir outro terminal de passageiros em Belém e que a obra seria reaproveitada como um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência.

O Estado alegou que o terminal foi construído em área imprópria para ser usado como porto de passageiros e que a proximidade com uma embarcação naufragada impediria o uso. Mas a Caixa Econômica Federal, a Marinha do Brasil e a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovaram o terminal sem obstáculos ao funcionamento. “Embora haja embarcação naufragada, a situação não se constitui em impeditivo”, informou a Marinha ao MPF.

Em uma primeira vistoria no local, em maio de 2012, o MPF já havia constatado o total abandono da estrutura. “O terminal estaria, aparentemente, pronto para uso, com sua estrutura quase toda completa, contando com banheiros, banheiros acessíveis, fraldários, terminal de embarque, informações, passarela de embarque e desembarque, guichês de atendimento, dentre outros”, concluiu a vistoria.

Ainda segundo o MPF, em nova vistoria um ano depois, no último mês de maio, a situação permanecia sendo de total abandono. “Além do local não estar sendo utilizado para o fim a que foi construído, não há qualquer tipo de manutenção para conservar as suas estruturas, estando o bem público em estado de deterioração, com poeira, lixo e mato crescendo por todo o espaço”, concluiu a segunda vistoria.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue o governo paraense a dar imediata destinação à obra do Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto, colocando-o em funcionamento com os ajustes que forem necessários. Se a Justiça concluir que o funcionamento como porto é impossível, o MPF pede que ela determine a imediata destinação do espaço para outro fim público, evitando o desperdício de recursos.

(DOL, com informações do MPF)