CNJ derruba suspensão de pagamento a juizes locais

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou nesta terça-feira (11) liminar do conselheiro Bruno Dantas que suspendia o pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes do Pará e de mais sete Estados referentes a auxílio-alimentação retroativo.

A suspensão havia sido determinada na semana passada, citando que as verbas não poderiam ser pagas retroativamente.

O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, havia entendido que existia possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ.

Hoje, sem a presença de Bruno Dantas, a maioria dos conselheiros entendeu de forma diferente. Prevaleceu o entendimento de que o pagamento de vantagens como o auxílio-alimentação foi questionado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em duas ações diferentes.

(DOL, com informações da Agência Brasil)