MPF processa Estado por abandono de terminal

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, ontem, ação civil pública contra o governo do Pará pelo abandono do Terminal Hidroviário de Belém Luiz Rebelo Neto, localizado na rodovia Arthur Bernardes, ao lado do Hospital Sarah Kubitschek.

Concluído em dezembro de 2010, o terminal nunca foi aberto à população, apesar de ter custado R$7,5 milhões aos governos federal e do Estado. O MPF quer que a Justiça Federal obrigue o governo a dar destinação imediata ao terminal, colocando-o em funcionamento com os ajustes que forem necessários.

O Estado alegou que o terminal foi construído em área imprópria, próximo de uma embarcação naufragada. Mas a Caixa Econômica Federal (CEF), a Marinha do Brasil e a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovaram o terminal sem obstáculos ao funcionamento. “Embora haja embarcação naufragada, a situação não se constitui em impeditivo”, informou a Marinha ao MPF.

O governo anunciou, no ano passado, que tem um projeto de construir outro terminal de passageiros em Belém e que a obra seria reaproveitada como um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência. E, segundo o MPF, chegou a devolver à CEF as verbas federais gastas na obra, “mas não tomaram nenhuma medida concreta para o reaproveitamento do espaço do Terminal Hidroviário”.

O MPF também afirma que o projeto do novo terminal hidroviário, que está sendo adaptado em um galpão da Companhia das Docas do Pará, no centro de Belém, não será suficiente para atender a demanda dos usuários de transporte hidroviário da cidade. “Ainda que o Estado do Pará entenda haver possíveis inconsistências que inviabilizem o uso integral do Terminal Hidroviário, é fato que, mesmo após 30 meses da sua inauguração, continua em total abandono o terminal, sem a utilização para o fim originário e sem que qualquer alternativa para ocupação da área tenha sido implementada”, diz a ação do MPF.

Em vistorias ao local, em maio de 2012 e em maio deste ano, o MPF concluiu que, apesar de “aparentemente pronto para uso”, o local não está sendo utilizado “para o fim a que foi construído, não há qualquer tipo de manutenção para conservar as suas estruturas, estando o bem público em estado de deterioração, com poeira, lixo e mato crescendo por todo o espaço”.

Caso a Justiça conclua que, de fato, o funcionamento como porto é impossível, como alega o governo, o MPF pede que ela determine a imediata destinação do espaço para outro fim público, evitando o desperdício de recursos.

SEM RESPOSTA

Construído pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran), o Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto foi repassado para a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH).

O DIÁRIO chegou a manter contato, ontem à noite, com o funcionário Mário Uchoa, que afirmou que, apesar de não ser jornalista, está respondendo pela assessoria de imprensa do órgão, como aparece de fato no site da Agência Pará de Notícias.

Ele disse que não sabia nada sobre a informação. Alegando que era “difícil conversar pelo telefone, já são 21h”, ele pediu fosse procurado hoje de manhã para responder sobre a ação do MPF.

(Diáro do Pará)