Empresa é condenada a pagar indenização a alunos

A Justiça Federal condenou a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para cada aluno prejudicado pela empresa, que atuou ilegalmente como instituição de ensino superior até o início de 2011.

Apesar de não ter feito credenciamento no Ministério da Educação (MEC), a Facete promovia cursos de graduação e de pós-graduação no Estado.

A sentença, do juiz federal José Flávio Fonseca de Oliveira, foi tomada no último dia 10 e confirma a decisão liminar (urgente e provisória) de fevereiro de 2011, que proibiu a continuidade da divulgação e realização dos cursos.

De acordo com material de propaganda ao qual o MPF/PA teve acesso durante a investigação do caso, a Facete oferecia graduação nos cursos de Matemática, Pedagogia, História, Ciências Sociais, Geografia, Filosofia, Letras, Ciências da Religião, Física e Teologia. Ela também disponibilizava, cursos de pós-graduação em Psicopedagogia,Educação Inclusiva, Gestão e Supervisão Escolar e Ensino Religioso.

Desde então, além da Facete outras dez faculdades de fachada já foram suspensas por decisões judiciais baseadas em ações do MPF ou mediante compromissos assinados com a instituição. Além de mais oito empresas que também foram processadas ou notificadas pelo MPF, com a recomendação para que os cursos sejam suspensos.

Além desses casos, o MPF recebeu denúncias sobre supostas irregularidades cometidas por outras 14 instituições. Doze desses casos estão sob análise, sem indicação de irregularidades até o momento. As outras duas investigações foram arquivadas porque as instituições provaram estarem atuando de forma legal.

Instituições já fechadas por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar como cursos livres:

1. Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa) - antigo Instituto Ômega
2. Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)
3. Faculdade Teológica do Pará (Fatep)
4. Faculdade Universal (Facuni)
5. Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)
6. Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
7. Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)
8. Instituto Educacional Bom Pastor (Iebp)
9. Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (Iehlc)
10. Instituto Proficiência
11. Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (Isefechr-PA)

(DOL, com informações do MPF/PA)