Fórum Fisco elogia MPF por ação

O recém-criado Fórum Estadual das Carreiras Tributárias e do Trabalho (Fórum Fisco–Seção Pará), integrado por várias entidades de trabalhadores dos fiscos municipal, estadual e federal, divulgou voto de congratulações ao Ministério Público Federal (MPF) pela denúncia oferecida e já recebida pela Justiça Federal “contra a coação do grupo Liberal (ORM) à auditora da Receita Federal”. O documento será encaminhado à procuradoria hoje. O manifesto foi deliberado e aprovado de forma unânime por todos os participantes do Seminário “Fiscalização Tributária e do Trabalho: Autonomia e Independência a Serviço da Cidadania”, realizado no último dia 7 de junho em Belém.

DENÚNCIA

As entidades se congratulam com a Procuradoria da República no Pará pela formalização de denúncia à Justiça Federal (Processo nº 0015293-28.2013.4.01.3900) “contra o empresário Rômulo Maiorana Júnior, o médico Vasco Fernando de Menezes Vieira e o editor-chefe do jornal O Liberal, Lázaro Cardoso de Moraes, por coagirem a auditora da Receita Federal Cláudia Gorresen Mello no exercício de suas atribuições legais”.

Caso sejam condenados, os acusados podem ser punidos com até quatro anos de reclusão e multa. Segundo o MPF, a coação foi cometida durante o procedimento administrativo da Receita que flagrou fraude na compra não declarada de um jato para a ORM Air, empresa das Organizações Rômulo Maiorana (ORM), de propriedade de Rômulo Maiorana Júnior.

Ao manifestar o voto de congratulações, as entidades signatárias afirmam atender aos propósitos que inspiraram a criação do Fórum Fisco–Seção Pará, do qual são fundadoras: o de atuar de forma articulada e coesa no sentido de afirmar o caráter público e estritamente vinculado à lei, que caracterizam as atividades da fiscalização tributaria e do trabalho, e o de denunciar e resistir a todas as formas de ingerência política e de vulnerabilização da fiscalização tributária e do trabalho.

INTIMIDAÇÃO

Segundo a denuncia do MPF, além usar o jornal de sua propriedade para constranger uma funcionária pública federal e chantagear seu marido, Rômulo Maiorana Júnior também usou um médico para intimidar o casal. Cláudia Mello daria o parecer, na Receita Federal, sobre o caso de descaminho/contrabando cometido pela ORM Air Táxi Aéreo Ltda. A trama revelada pelo DIÁRIO numa série de reportagens no início de fevereiro, foi confirmada e denunciada à Justiça.

FRAUDE

O jatinho Gulfstream G-200, número de série 250 e prefixo estrangeiro N221AE, da ORM Air foi retido em agosto do ano passado pela Receita Federal para verificação da regularidade do alegado processo de arrendamento da aeronave. Após a investigação, a Receita comprovou que o arrendamento era só uma operação de fachada para encobrir a compra do equipamento e evitar o pagamento de mais de R$ 680 mil em impostos. Cláudia Mello era inspetora em exercício da alfândega do aeroporto de Belém e, segundo o MPF, “passou a ser alvo de coação por parte dos acusados, interessados em que as fraudes não fossem descobertas ou punidas”.

O documento encaminhado ao MPF é assinado pelo Sindifisco Nacional - DS Pará/Amapá, Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco/PA), Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Estadual do Pará (Afisepa), Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Pará (Assintra), Associação dos Auditores Fiscais de Belém (Afisb) e Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de Ananindeua (Sindafma).

(Diário do Pará)