Em falência, Celpa pagou bônus a cinco diretores

Exatos três meses antes de transferir o controle da Celpa para a Equatorial Energia, pelo valor simbólico de R$ 1,00 – metade do preço de varejo de uma caixa de fósforos –, o Grupo Rede cometeu um gesto de extrema prodigalidade, segundo apurou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará (Stiupa), o Sindicato dos Urbanitários.

No dia 31 de julho de 2012, quando estava em curso o plano de recuperação judicial da empresa, aprovado cinco meses antes, o presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede, Jorge Queiroz de Moraes Júnior, assinou em São Paulo termos de compromisso prevendo o pagamento de “bônus de retenção” a cinco diretores da Celpa.

A denúncia foi tornada pública pelo Sindicato dos Urbanitários, em entrevista ao DIÁRIO DO PARÁ, ao mesmo tempo em que deu entrada com representação, junto ao Ministério Público, pedindo a apuração do fato. O valor do bônus, entendido pela direção do sindicato como uma espécie de premiação, foi fixado em R$ 3,9 milhões.

Dado o caráter elusivo do texto, não ficou claro, no documento elaborado na época pela direção do Grupo Rede, se o valor do prêmio foi rateado entre os cinco diretores, cabendo a cada um R$ 780 mil, ou se eles receberam individualmente a premiação milionária. “Só a investigação do Ministério Público vai esclarecer essa questão, entre muitas outras”, disse ontem o diretor jurídico do Stiupa, Mauro Tavares.

Os premiados foram Carmem Campos Pereira, que presidia a Celpa, e mais quatro diretores, sendo que três deles já deixaram a empresa. “Esse pagamento pode até ser legal, mas é moralmente discutível, para dizer o mínimo”, declarou o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Ronaldo Romeiro.

O dirigente sindical observou, a propósito, que a Celpa se negou a pagar aos seus empregados a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2012 justamente por causa da profunda crise financeira em que estava mergulhada a empresa. “Como justificar a concessão de prêmio milionário a diretores em cuja gestão a Celpa foi levada à falência?” – questionou Ronaldo Romeiro.

Essa exótica premiação por demérito, que pode ser incluída entre as extravagâncias que só costumam ocorrer no Brasil, chegou ao conhecimento do sindicato, conforme observou a sua direção, porque sendo ele parte diretamente interessada na recuperação da Celpa, como credor trabalhista, pediu e obteve da Justiça cópia do processo. O termo de compromisso firmado pela direção do Grupo Rede estava apartado dos autos e carimbado como “documento sigiloso”, conforme consta de certidão obtida pelo Sindicato dos Urbanitários.

Ontem à tarde, o promotor de Justiça de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, Sávio Rui Brabo de Araújo, confirmou haver recebido representação interposta pelo Sindicato dos Urbanitários. Na representação, o sindicato pede ao MPE que seja apurada a prática de possíveis irregularidades no pagamento da premiação.

Sávio Brabo informou que a Promotoria vai instruir e checar a veracidade das informações fornecidas pelo Stiupa. Acrescentou que, para isso, deverá ser intimada a direção da Equatorial Energia, a fim de que a empresa preste as informações que o MPE julgar necessárias.

Gerente jurídico diz que é prática normal

Uma prática normal de mercado, adotada comumente por empresas que, em situação pré-falimentar, se veem compelidas a reter seus principais diretores e executivos, que, de outro modo, tendem a abandonar o emprego, buscando novas opções de trabalho. Foi assim que o gerente jurídico da Celpa, Armando Nascimento, explicou ontem o pagamento de bônus a cinco diretores pelo Grupo Rede, antigo controlador da Celpa.

O ato de abandonar o empregador em situação pré-falimentar ou em recuperação judicial – como era o caso da Celpa –, segundo Armando Nascimento, é uma reação natural do alto executivo, que não pretende ver seu currículo associado a uma empresa que está em falência ou ainda por temer qualquer responsabilidade futura advinda eventualmente dos credores.

Em face dessa situação, conforme frisou, é que as empresas fazem o bônus de retenção, uma prática de mercado que tem como objetivo exatamente evitar a fuga dos principais dirigentes e executivos. O entendimento chega a ser aí de uma clareza solar. Se o diretor, que conhece bem a empresa, resolve abandoná-la, aí mesmo é que ela terá mais dificuldades para se livrar do naufrágio. E mais difícil ainda será recrutar no mercado possíveis substitutos.

Neste particular, portanto, a Celpa não inovou, segundo Armando Nascimento, tendo feito o que muitas empresas na mesma situação costumam fazer. Ela criou um bônus para reter os seus diretores enquanto durasse o processo de recuperação judicial, assumindo em contrapartida o compromisso de remunerá-los em virtude da permanência.

O gerente jurídico da Celpa não vê, por isso, nenhuma razão para alarde ou qualquer insinuação de ilegalidade. Além do mais, há dois aspectos que ele faz questão de frisar. O primeiro, que o compromisso pelo pagamento do bônus não foi fruto de uma operação conjunta do Grupo Rede e da Equatorial Energia. Foi, sim, um compromisso assumido solitariamente pelo Grupo Rede.

A Equatorial, ao assumir o controle da Celpa, segundo ele, assumiu também todas as suas dívidas. E, entre os compromissos com os muitos credores da Celpa, estava também o pagamento do bônus de retenção. Além disso, acrescentou, a empresa negociou com esses credores a forma de pagamento para que não fosse onerado o seu caixa, evitando a quitação dos valores a um só tempo e na sua integralidade.

Outro aspecto a ser ressaltado, conforme frisou, é que o acordo de retenção de nenhuma forma pode ser associado a resultado ou premiação por performance. “Bem pelo contrário”, afirmou Armando Nascimento. “É uma prática nossa, uma prática consolidada do Grupo Equatorial, só pagar bônus, lucros e resultados quando há lucros e resultados a compartilhar”. Não é, evidentemente, conforme frisou, o caso da Celpa, uma empresa que estava em falência quando passou para o controle da Equatorial e que acumula até hoje “um prejuízo gigantesco”.

(Diário do Pará)