Justiça obriga Facete a indenizar alunos

Os ex-estudantes da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), que teve suas atividades suspensas no início de 2011, vão receber uma indenização de R$ 5 mil cada um por danos morais.

A Facete atuava ilegalmente como instituição de ensino superior sem ter o credenciamento obrigatório no Ministério da Educação (MEC).

O juiz federal, José Flávio Fonseca de Oliveira, que condenou a empresa a pagar a indenização, afirmou na sentença que estava “devidamente demonstrado o dano moral causado a cada um dos alunos da faculdade, uma vez que o tempo de suas vidas dedicado aos estudos, os sonhos e projetos certamente formulados em seu íntimo para os diplomas, bem como as dificuldades enfrentadas para conclusão dos cursos não autorizados serão, ou foram, totalmente frustrados”. “E esse sentimento deve ser, no mínimo, de grande tristeza e frustração, aptos, a meu ver, a configurar lesão extrapatrimonial”, observou o juiz federal no texto da sentença, divulgada no último dia 10.

Nessa sentença o juiz confirmou a decisão que já havia tomado liminarmente, em fevereiro de 2011, quando proibiu a continuidade da divulgação e realização dos cursos da Facete.

A falsa faculdade oferecia graduação em Matemática, Pedagogia, História, Ciências Sociais, Geografia, Filosofia, Letras, Ciências da Religião, Física e Teologia e Pós-Graduação em Psicopedagogia, Educação Inclusiva, Gestão e Supervisão Escolar e Ensino Religioso.

O procurador da República, Alan Rogério Mansur Silva, diz na ação judicial enviada à Justiça Federal que, o Ministério da Educação afirma “de forma clara e inequívoca que a Facete não está credenciada junto àquele ministério como instituição de ensino superior”,

DENÚNCIAS

O Ministério Público Federal recebeu diversas denúncias em todo o Estado sobre empresas suspeitas de cometerem o mesmo tipo de irregularidade, depois da divulgação da ação contra a Facete.

Outras dez “faculdades de fachada” já foram suspensas e oito estão sendo processadas ou já foram notificadas pelo MPF com a recomendação para que os cursos sejam suspensos.

Há ainda no MPF denúncias contra outras 14 instituições, 12 das quais ainda estão sob análise, e outras duas investigações foram arquivadas porque as instituições provaram estarem atuando de forma legal.

As seguintes Instituições já foram fechadas por irregularidades no Pará ou se comprometeram a só atuar como cursos livres: Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa) - antigo Instituto Ômega, Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), Faculdade Teológica do Pará (Fatep), Faculdade Universal (Facuni), Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa), Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb), Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa), Instituto Educacional Bom Pastor (Iebp), Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (Iehlc), Instituto Proficiência, Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (Isefechr-PA).

(Diário do Pará)