Contribuintes poderão negociar débitos de tributos

Os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal terão mais uma oportunidade de negociar e regularizar sua situação fiscal durante a Semana de Conciliação, que será realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), no período de 17 a 21 de junho.

O atendimento aos devedores convocados será feito no Fórum Civil da capital e envolverá as 4ª e 5ª Varas da Fazenda e órgãos da Prefeitura Municipal de Belém.

A conciliação será a última chance dos contribuintes executados evitarem o leilão de seus imóveis. A expectativa é que mais de mil processos em fase de leilão por débitos tributários relativos a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) e ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física e Pessoa Jurídica) sejam avaliados durante a Semana de Conciliação.

Nas audiências, será possível negociar a dívida de forma parcelada ou à vista, com descontos de até 90% sobre juros e multa.

Junto aos conciliadores do TJE/PA, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) colocará à disposição dos participantes da Semana técnicos e procuradores fiscais para realizarem consultas aos processos e simulação das negociações. O contribuinte que fechar acordo na audiência receberá impresso, na mesma hora, o termo de parcelamento, que será afixado aos autos e terá efeito de suspensão do processo de execução do débito.

As audiências serão realizadas de 8h30 até 12h, no terceiro andar do Fórum Civil de Belém em dois pontos: Salão Nobre (audiências da 4ª Vara da Fazenda) e Auditório Agnano Monteiro Lopes (audiências da 5ª Vara da Fazenda).

(DOL)