Despejo ameaça assentados pelo Incra

Assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na fazenda Belauto - uma área de 25 mil hectares localizada em São Félix do Xingu, no sul do Pará-, 450 famílias de agricultores terão de deixar o local por conta de uma decisão tomada em agravo de instrumento pelo desembargador federal Jirair Aram Megueriam, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele reconheceu a fazenda como pertencente aos herdeiros do fazendeiro José Luiz de Freitas, determinando a “imediata imissão na posse” do imóvel. Sem ter para onde ir e acreditando que a promessa do governo federal em assentá-los na área era para valer, as famílias prometem “lutar até a morte” para permanecer no local.

Elas cobram do governo uma solução e alegam que já haviam sido retiradas pelo próprio Incra da área indígena Apiterewa, de 980 mil hectares, reconhecida pelo governo como pertencente aos índios paracanãs - que por sua vez já perderam cerca de 150 mil hectares para que permanecessem no local pequenas comunidades e fazendas que lá existiam antes da assinatura do decreto.

Outros moradores que não puderam ficar e tiveram de sair foram justamente as famílias transferidas para a fazenda Belauto agora sob ameaça de despejo. “O governo não pode e nem deve nos enganar pela segunda vez. Ninguém aqui vai aceitar isso”, declarou ao DIÁRIO José Ferreira e Silva, ocupante de um dos lotes na Belauto. Raimunda Sousa, com quatro filhos, disse que a notícia sobre a decisão do desembargador Jirair Megueriam deixou todos os assentados “muito revoltados” e dispostos a resistir a qualquer intenção da Justiça de tirá-los da fazenda. “A gente aqui não tem paz, não tem estrada, posto de saúde, não tem nada, e ainda querem tirar o nosso pedaço de chão. Isso é muita injustiça”, arrematou.

A advogada Lorranny Ribeiro Rosa, representante legal de duas associações de assentados, anunciou que está preparando e deve protocolar nos próximos dias um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da decisão de Megueriam de mandar retirar as famílias da fazenda. O recurso teria o poder de ganhar tempo para que a Fundação Nacional do Índio (Funai), Incra e o programa de governo conhecido por Terra Legal informem onde pretendem alojar as famílias. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informado sobre a decisão judicial e cobrado a tomar providências para evitar um grave conflito entre os assentados e os herdeiros da propriedade, teria dito que os agricultores “não serão atirados no meio da rua”. O governo, na verdade, não pode demorar muito para agir, porque o clima é extremamente tenso na região.

TRAFICANTE

Para quem não lembra, a Belauto já pertenceu a vários proprietários. Um deles foi o empresário Jair Bernardino, falecido em 1989. Depois da morte, a família de Bernardino colocou a fazenda à venda, que depois disso já foi revendida várias vezes. Um desses proprietários, o mais famoso, foi o traficante Leonardo Mendonça, atualmente cumprindo pena por tráfico de drogas em um presídio de Goiânia. Com a acusação de que na terra havia um entreposto do tráfico de cocaína da Colômbia para o Brasil, ele perdeu a propriedade do imóvel.

O Incra, alegando interesse social, desapropriou a fazenda, mas nunca proporcionou condições de vida para as famílias que lá estão. Sequer as casas prometidas foram construídas. A maioria dos moradores vive em precárias habitações de madeira ou sob barracas de lona. A fazenda Belauto estava sequestrada desde 2003 pela Justiça em decorrência de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF).

Em 2008, o Incra acompanhou a administração dos bens pela Justiça Federal e obteve na 5ª Vara Federal de Goiás autorização para verificar a origem de cada um dos imóveis, que eram objeto de sequestro nos autos da ação criminal. Foi descoberta irregularidade no título do imóvel. O documento não reconhecia a propriedade às pessoas habilitadas no processo. Além disso, o domínio da área pertencia à União.

A decisão do TRF da 1ª Região em reconhecer os direitos dos herdeiros herdeiros do fazendeiro José Luiz de Freitas coloca em xeque a própria desapropriação do imóvel feita pelo governo, prenuncia um novo imbróglio judicial e coloca em risco os direitos das famílias que acreditaram na reforma agrária.

Caso expõe sucessão de erros do Incra

As famílias reclamam que alguns compromissos assumidos com elas pelo governo não foram cumpridos. Um desses compromissos dizia claramente que os clientes do programa de reforma agrária seriam reassentados em projetos de assentamento criados pelo Incra, por intermédio do programa Terra Legal. “A Funai indenizará as benfeitorias de boa fé, instaladas pelos não índios na terra indígena Apyterewa, em conformidade com a Constituição Federal – artigo 231, parágrafo 6º e a portaria da Funai de número 69, de 24 de janeiro de 1989”, diz o documento, lembrando que a entrega de casa construída, na fazenda Belauto, até agora não ocorreu.

Segundo os assentados, a distribuição que foi realizada dos lotes, com área inferior a um módulo fiscal, privilegiou o assentamento do maior número de famílias, em detrimento de um desmembramento da área que respeitasse sua topografia, os cursos d’água, além da infraestrutura para acesso a lotes em condições de sobrevivência digna. O fato dos lotes serem menores que um módulo fiscal deixou as famílias insatisfeitas e sem condições de sobreviver no pequeno espaço de terra.

“A desorganização do Incra é tal que há vários casos em que um só lote foi sorteado para duas famílias, fato que enseja grande preocupação para as lideranças, pois há várias ameaças de conflitos entre estes agricultores e se não ocorrer uma correção desta situação, com certeza teremos várias mortes”, afirmam duas entidades ligadas ao agricultores.

RISCO

No documento entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, elas chamam a atenção para o impacto da decisão judicial do TRF-1 sobre as famílias que se encontram assentadas de forma precária e naquelas que aguardam o seu direito a terra, enfatizando que se tiverem de ser despejadas, terão de “morar nos corredores das estradas, como ocorre com as famílias do MST”. O Incra da região garante que isso não irá acontecer e pede que os assentados confiem no governo.

(Diário do Pará)