Times têm até julho para garantir direitos

Movidos pelo sonho de alcançar a fama e uma rica conta bancária, milhares de jovens brasileiros buscam o seu “eldorado” nos campos de futebol e acabam sendo enganados. Na maioria das vezes, estas crianças e adolescentes têm o sonho interrompido e as sequelas podem durar a vida toda. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), apenas 0,01% conseguem alcançar a meta. Do restante, boa parte se torna vítima do tráfico humano - um comércio lucrativo, comparado ao tráfico de drogas e armas, e que chega a arrecadar hoje mais de US$ 31 milhões ao ano e mantém cerca de 250 rotas de tráfico de pessoas no Brasil - várias no Norte.

Em Marabá a existência de mais de 20 escolinhas de futebol causou estranheza à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Tráfico de Pessoas da Assembleia Legislativa do Pará. A CPI apontou que jovens jogadores mantidos por promessas de se tornarem craques podem também se tornar alvo fácil de aliciadores em Tucuruí, Itupiranga e Parauapebas. Em Belém, os três maiores times tem até o mês de julho para se adequar e atender as exigências da lei no que se refere a contratação de novos e jovens atletas. Em entrevista cedida aos repórteres Ismael Machado, Edmê Gomes e Denilson D’Almeida, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rafael Marques, avalia o problema. Atuando em Belém, Marques também é coordenador nacional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do MPT). Confira:

P: Ano passado, durante a CPI [do tráfico de pessoas] veio a tona a relação entre escolinhas de futebol e o tráfico humano. Como está esta situação?

R: A primeira coisa é diferenciar o esporte de educação e o esporte de rendimento, qualificação feita pela Lei Pelé. Esporte de educação é aquele que acontece dentro das escolas, faz parte do projeto pedagógico e deve ser estimulado porque é um instrumento para o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente. Quando o esporte passa a ser inserido numa óptica de mercado, quando a criança e o adolescente estão treinando o futebol, o esporte, para se tornar um profissional em prol de um clube de futebol ou de uma entidade esportiva, aí você já tem a faceta do esporte de rendimento. Este é aquele esporte que visa a hipercompetitividade e visa a formação profissional para o trabalho. É neste campo que ocorrem inúmeras violações contra os direitos da criança e do adolescente, como educação, lazer, convivência familiar e comunitária, saúde e a própria vida. Recentemente um adolescente morreu treinando no Vasco.

Então, é dentro desta área que o Ministério Público do Trabalho se preocupa, para que o esporte de rendimento se desenvolva sem a violação de outros direitos fundamentais da criança e do adolescente. É dentro dessa área que a gente vê a situação de tráfico de crianças e adolescentes, principalmente da Região Norte para os centros de treinamento no Centro-Sul. Essas crianças elas são vítima de olheiros [aquele que tem a função de encontrar talentos]. Convence aos pais a levar a criança consigo, prometendo o melhor dos mundos, e aí está o engano. A família, muitas vezes pobre, aposta no sucesso profissional do filho para crescer. Acaba permitindo que este olheiro leve a criança para o centro de treinamento e lá descobre que a proposta não era bem assim.

P: Que realidade a criança encontra nestes clubes?

R: As crianças ficam em péssimos alojamentos, com condições de higiene precárias, sem ventilação e alimentação. Elas também ficam sem acompanhamento médico e psicológico. São “entulhadas” em beliches. Chegam, inclusive, a sofrer abuso sexual de treinadores, entre outros tipos de lesões que preocupam o MPT. Quando o garoto chega ao clube para fazer o teste, muitas vezes passa uma infinidade de tempo no clube sem nenhum tipo de formalização e de contrato de formação de trabalho. Muitas vezes ele fica de clube em clube e perde o ano de formação escolar. Há toda uma situação de violações que, no fim, vai trazer benefícios econômicos para um terceiro. O clube vai ganhar dinheiro com a venda [passe] desse menino para outro clube. Sabe-se que apenas 0,01% chega à fase profissional. O resto é descartado. Esses descarte se cristaliza com uma série de carências, no que se refere a educação e saúde. São estas e outras situações que preocupam o Ministério Público. Uma outra questão muito importante para o MP é a idade. A Constituição Federal diz que a formação profissional, que o direito do menino se tornar profissional seja no futebol ou em qualquer outra atividade, é a partir dos 14 anos. Só pode ingressar para este esporte de rendimento, que visa o lucro, a partir dos 14 anos de idade. Antes dessa idade, a Constituição Federal não permite, e o Ministério Público investiga isso.

P: Como saber se aquela agência ou o olheiro é mesmo de confiança ou um vigarista?

R: O primeiro ponto é verificar se aquela entidade está registrada no Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente. Toda entidade que trabalha e desenvolve programas com crianças e adolescentes tem que estar inscrita neste conselho, que faz um controle prévio destas ações. O segundo passo é observar a estrutura daquele clube a fim de verificar se tem corpo médico, psicólogos, para atender os jovens. Depois verificar se ele tem alojamentos adequados. Os jovens não podem ficar amontoados, confinados, pois precisam de espaço. O clube deve dispor de um programa de alimentação adequado para oferecer àquele jovem que pratica o esporte, deve exigir a frequência daquele garoto na escola. É preciso ver se o clube formaliza alguma espécie de contrato de formação com aquele jovem, porque muitas vezes eles não recebem nada.

P: São contratos legais?

R: A partir dos 14 anos, sim. Abaixo disso é ilegal. Não se pode ter, por exemplo, garoto de 12 anos. O limite é a partir dos 14 e com pagamento de bolsa e contrato de formação, conforme prevê a lei. Se tiver abaixo disso é aberto um processo. Recentemente saiu uma decisão do Tribunal do Trabalho em Minas Gerais condenando o Cruzeiro.

P: Como funciona a questão do Sub 13?

R: Se o jovem tá inserido na lógica do mercado, da formação, é ilegal. Se é como prática pedagógica, como um instrumento para ele apreciar o esporte, pode e deve ser estimulada. Mas não é aquela coisa de treinamento, de participar de campeonato de horário para o clube porque isso caracteriza a hipercompetitividade, caracteriza a formação para o mercado, profissional.

P: Muitos destes atletas vão para o exterior. Antes isso só era feito quando o atleta já era profissional. O que está acontecendo?

R: A Fifa, em seus regulamentos, proíbe a transferência de menores de 18 anos. Mas o que eles fazem? Eles levam a família, acabam arranjando emprego para o pai e para a mãe e eles acabam driblando essa proibição da Fifa. E isto não acontece apenas do Brasil para fora. Hoje o país está recebendo adolescentes para fazer treinamento em futebol. Nós já encontramos situações de coreanos em Curitiba que também entram como tráfico internacional. O garoto entra com visto “x” e o visto vence e ele fica mudando de entidade para entidade, sujeito a essas violações e muitas vezes sem falar português. São situações que na vida adulta vão aflorar em forma de traumas. Nós pedimos ao Ministério das Relações Exteriores a quantidade de vistos concedidos no mundo para adolescentes entrarem no Brasil e nós nos assustamos com o número: foram 300 adolescentes no período de dois anos. Eles vão, basicamente, para São Paulo e Paraná.

P: Como a lei permite a participação de crianças em publicidade e em novelas?

R: Isto é uma questão específica, porque a legislação permite excepcionalmente o trabalho infantil artístico, no teatro, novela, desde que tomadas uma série de medidas como frequentar a escola, ser acompanhada pelos pais.

P: Muitas vezes o sonho, na verdade, é dos pais e não dos filhos. Qual a responsabilidade dos pais, neste sentido?

R: Os pais projetam a sua chance de sair do ciclo de miséria ou de melhorar de vida no filho. Assim, acabam compactuando situações e deixam de ser tutores dos filhos e passam a ser cúmplices da situação em que o filho sofre lesões de direitos. O Ministério Público sempre observa a entidade que pratica a irregularidade e também o lado da família, que acaba abrindo mão do seu papel para ser cumplice de uma situação de exploração. Muitas famílias são enganadas e em outras vezes ela é tão marginalizada que não pode ser punida e acaba tendo que ser assistida pelo Estado.

P: Qual a recomendação para os pais se certificarem que realmente o filho tem talento?

R: O fato da Constituição se basear nos 14 anos de idade não foi à toa. Quando um menino se submete ao mundo do trabalho muito cedo isso traz riscos enormes para a sua saúde e para o seu desenvolvimento. Temos que apostar na conscientização da família, mostrar que aquela situação precoce é prejudicial, por mais que a criança e o adolescente tenha um potencial acima do normal. Se não se conscientizar, podemos tomar as medidas contra essa família.

P: Qual é o cenário nos clubes paraenses hoje?

R: Precário. Nós temos processos investigatórios contra os três maiores times paraenses, Remo, Paysandu e Tuna. Nós temos um Termo de Compromisso com o Remo que foi descumprido, eles não conseguiram prover uma estrutura mínima de saúde. Com o Paysandu também há uma ação. E com a Federação Paraense nós temos um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Essas investigações começaram não porque houve denúncias, e sim porque o Ministério Público resolveu abrir pontos maiores. Inclusive esta orientação se tornou nacional em fevereiro. Nós mapeamos os maiores clubes do Estado e fizemos uma recomendação para que eles se adequem a todas as exigências necessárias, como saúde, alojamento, estadia e educação. Eles têm o prazo de 90 dias, que encerra em julho, e já no mês de agosto nós vamos fazer a inspeção. É um projeto nacional do Ministério Público, neste período que antecede a Copa.

P: Quais as penalidades tanto para clubes quanto para os pais?

R: O clubes podem responder a um inquérito civil público, no qual a gente vai provar a veracidade das violações do direito das crianças e dos adolescentes. Finalizando este inquérito, o clube pode assinar um TAC, sob a pena de pagar multa caso venha a descumprir. É uma oportunidade que a lei dá. Se ele não se adequar, a gente move a ação civil pública. Nela, os clubes podem sofrer condenações por danos morais e materiais. Em relação a família, primeiro se verifica a situação socioeconômica dela para buscar a conscientização e a assistência social que ela precisa. Uma vez passada esta fase e a família voltar a incidir, voltar a faltar com os seus deveres e obrigações, aí ela pode tomar desde uma suspensão do poder familiar até a própria perda do poder familiar.

(Diário do Pará)