Débitos com a PMB serão negociados

Começa nesta segunda-feira (17), e segue até o dia a 21, a Semana de Conciliação de Execuções Fiscais no Fórum Cível de Belém. Cerca de 800 contribuintes com processos em fase de execução na fazenda municipal foram convocados para negociar a dívida em condições especiais.

As audiências de conciliação serão realizadas pela 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública, com apoio das secretarias municipais de Finanças (Sefin) e de Assuntos Jurídicos (Semaj) e da Procuradoria Fiscal de Belém.

A conciliação é a última chance dos contribuintes executados evitarem o leilão de seus imóveis. Serão avaliados na Semana de Conciliação, débitos referentes a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) e ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física e Pessoa Jurídica).

A Sefin colocará à disposição uma equipe de técnicos e procuradores fiscais para realizarem consultas aos processos e simulação das negociações. Nas audiências, será possível negociar a dívida de forma parcelada ou à vista, com descontos de até 90% sobre juros e multa. Ao fechar acordo, o contribuinte sairá da audiência com o termo de parcelamento em mãos.

O contribuinte que não foi convocado para a Semana de Conciliação pode procurar o serviço de negociação de débitos de tributos municipais junto à Procuradoria Fiscal da Sefin.

O atendimento funciona no Espaço Cosmorama (Rua Manoel Barata, 563), no horário das 8h às 16h, de segunda à sexta-feira. Hora: 8h30 às 12h.

(Diário do Pará)