Justiça manda construir novo hospital

Em meio às denúncias de 25 mortes em 12 dias do mês de junho deste ano na UTI neonatal Santa Casa de Misericórdia do Pará, a 3ª Câmara Cível Isolada deu provimento, à unanimidade, ao recurso de apelação penal, movida pelo Ministério Público, determinando que Estado e Município de Belém promovam a construção de um hospital materno-infantil, no prazo de dois anos. Caso a decisão seja descumprida, Estado e Município receberão multa diária de mil reais. As informações foram reveladas ontem à imprensa pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo o Ministério Público, a construção do hospital se faz necessária tendo em vista que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, ainda que atenda este público, não o faz de modo exclusiva e nem possui estrutura para dar conta da demanda. O MP juntou aos autos provas documentais, incluindo autos circunstanciados de inspeção judicial.

Apesar do Estado ter sustentado que já estava tomando providências a respeito, o relator da apelação, desembargador Leonan Gondim, destacou em seu voto que não constavam nos autos, “dados relativos a número de leitos, à quantidade de profissionais da área meio e da fim disponíveis (ou prestes a serem postos à disposição) para minimizar, de modo significativo, as deficiências na prestação de serviço à saúde de mulheres grávidas, de parturientes e de recém-nascidos”.

O magistrado relevou ainda que, “até hoje, a dita construção nem mesmo foi entregue à população paraense. Esta continua padecendo, como noticiam os jornais, nas busca do atendimento das genitoras e na vulnerabilidade a que a vida de seus filhos é colocada”. Desta forma, o relator julgou procedente o recurso, a fim de que Estado e Município de Belém cumpram “com seus encargos políticos em torno do direito fundamental à saúde”. O magistrado ressaltou, no entanto, a necessidade de ser realizado processo licitatório, assim como a promoção de concurso público para nomeação de servidores. O voto foi acompanhado à unanimidade pela Câmara. Governo e Prefeitura informaram, através de suas assessorias, que desconhecem tal decisão judicial e só irão se manifestar após notificação oficial.

PROVIDÊNCIAS

O presidente do Sindicato dos Médicos do Pará, João Gouveia, pediu na última sexta-feira ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) que investiguem a denúncia por ele recebida de que 25 recém-nascidos morreram nos primeiros doze dias deste mês na UTI neonatal da Santa Casa de Misericórdia do Pará. A média chega a duas mortes por dia.

Segundo ele, a principal causa das mortes seria o alto índice de infecção hospitalar no local que recebe grande demanda de grávidas, a maioria adolescentes, oriundas do interior do estado. “A situação é muito grave, mas o pior é que já vínhamos alertando a direção da Santa Casa para esse problema, mas até agora nada foi feito”, disse o médico.

Ele exibiu ao DIÁRIO a ata de uma assembleia geral dos médicos realizada no dia 17 de abril passado, que contou com a presença de pediatras e obstetras do hospital, onde as precárias condições de trabalho da categoria e o risco de morte por infecções foram debatidas. O Diário teve acesso a uma ata da assembleia dos médicos do dia 17 de abril passado e nela se vê a grande insatisfação com o que está acontecendo no setor de neonatologia do hospital.

Para Gouveia, o problema se agrava na Santa Casa também pelo fato de outras maternidades não estarem funcionando como deveriam, embora seja prerrogativa do governo estadual fazer com que elas funcionem. “Todo mundo acaba indo para a Santa Casa nas piores condições possíveis, mas se lá não houver os cuidados necessários, no controle das infecções hospitalares, você pode ter um aumento no número de mortes, como acontece novamente”.

RESPOSTA

O secretário de Saúde, Helio Franco, em entrevista, confirmou as mortes, mas negou que a causa tenha sido infecção hospitalar. Ao lado dele, diretoras do hospital informaram que os bebês eram prematuros, a maioria com peso abaixo de 1,2 Kg. “Não há aumento de infecção hospitalar na Santa Casa. A taxa diminuiu”, afirmou a diretora, Cintia Pires. Números do hospital apontam que a taxa de mortalidade institucional, comparada aos cinco primeiros meses do ano passado, é praticamente a mesma: em 2012 foi de 3,1% e 2013, 3,2%.

Quanto às causas, estariam relacionadas à síndrome genética, cardiopatia, gastroquise (intestino exposto), além da prematuridade extrema dos recém-nascidos e do baixo peso. As mortes também ocorreram, na versão da diretora, pelo fato de a maioria das mulheres serem adolescentes e não terem feito todo o pré-natal. Por fim, declarou que alguns recém nascidos que faleceram chegaram a hospital em estado gravíssimo e sem acompanhamento médico. De acordo com Hélio Franco, a infecção matou três dos 25 bebês, como se o fato de terem morrido apenas 3 dos 25 fosse um fato absolutamente normal. A revelação é grave e põe em xeque todas as demais justificativas dadas pela direção do hospital. Infecção hospitalar, segundo especialistas ouvidos pelo DIÁRIO, é um problema de gestão no hospital e merece a apreciação do MP.

(Diário do Pará)