Vereador protocola pedido para instalação de CPI

Foi entregue ontem à mesa diretora da Câmara Municipal de Belém (CMB) requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar indícios de irregularidades e desvio de dinheiro público na área do saneamento municipal no período de 2005 a 2012. O pedido foi feito pelo vereador Cleber Rabelo (PSTU), que recolheu 11 assinaturas a favor da instalação da CPI.

O requerimento levou em consideração a decisão judicial que determinou o bloqueio dos bens do ex- prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), do ex-presidente da CMB, Walter Arbage (PTB), do secretário municipal de Saneamento, Luiz Otávio Mota Pereira e do ex-sócio gerente da empresa Transterra Terraplenagem, Jorge Manuel Ferreira, por irregularidades no contrato de prestação de serviços no valor de R$ 5.163.705,58 no programa “Limpa Belém”.

A decisão do juiz João Lourenço Maia da Silva que responde pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual.

Rabelo acredita que a dispensa de licitação não atendeu a requisitos legais básicos, causando assim, a acusação de enriquecimento ilícito com prejuízo ao erário. A permanência de Luiz Otávio Mota Pereira como titular da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) também contribuiu para o pedido de instalação de CPI.

“A ideia da CPI é que a Câmara investigue se houve desvio de recurso público ao erário”, afirma o vereador. Para ele, apesar da ação no Ministério Público e da decisão judicial, a CPI na Câmara é fundamental para a verificação dos fatos que tem, inclusive, como suspeito um ex-presidente da casa, Walter Arbage, que na época era sócio da Trasterra Terraplenagem.

O líder do PTB na casa, Victor Cunha, ressaltou que assinou o pedido de CPI por considerar que “qualquer denúncia tem que ser apurada”. “Não posso comentar o caso porque não tem nenhuma condenação, mas qualquer denúncia que chegue ao partido, nós vamos assinar. É preciso que se apure”, alegou.

SESSÃO

Estava prevista para hoje sessão especial proposta pela vereadora Ivanise Gasparim (PT), que convocou a presença do secretário municipal de saneamento, Luiz Otávio Mota Pereira, com o objetivo de prestar contas do uso do recurso de R$ 50 milhões nas obras de saneamento, dinheiro proveniente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

No entanto, a sessão especial de convocação foi adiada para o dia 6 de agosto. “O Zenaldo (Zenaldo Coutinho, prefeito de Belém) me ligou e pediu para que adiasse por motivos de agenda, não sei ao certo, mas mesmo assim aceitei o pedido”, afirmou a parlamentar.

Três investigações estão em andamento

Segundo o regimento da CMB, somente três CPIs podem agir concomitantemente. Até agora três comissões parlamentares de inquérito foram instauradas: a CPI do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb); a CPI das Máquinas, que investiga indícios de irregularidades no leilão de equipamentos destinados à limpeza do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una e a CPI do Tráfico Humano. Aguardam contemplação os pedidos de CPI do Bus Rapis Transit (BRT) e do Passe Livre, de autoria de Sandra Batista (PCdoB) e Victor Cunha (PTB), respectivamente.

Rabelo pede que sejam realizadas vistorias, diligências, inquirições, verificações ou levantamentos contábeis financeiros e administrativos na Sesan e na empresa Transterra Terraplenagem. O ex- vereador Walter Arbage, em entrevista anterior ao DIÁRIO, afirmou que ficou na empresa até 2004 e o contrato foi assinado em 2005. O DIÁRIO tentou entrar em contato com Jorge Manuel Ferreira por telefone, mas a reportagem foi informada que ele não se encontrava na empresa Transterra Terraplenagem. A Sesan não se manifestou até o fechamento desta edição. O DIÁRIO também não conseguiu contato com Duciomar Costa.

(Diário do Pará)