Empresas apoiam código de mineração

As empresas mineradoras que atuam no Pará têm uma visão favorável acerca da proposta do novo marco regulatório do setor, contida em projeto de lei encaminhado esta semana pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. De qualquer forma, elas trabalham mais com expectativas do que propriamente com avaliações de dados concretos, já que muitas questões vitais para a atividade minerária vão depender de decisões que estarão a cargo dos deputados e senadores.

O presidente do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), José Fernando Gomes Júnior, considera que representou um ganho enorme, para a sociedade brasileira, a decisão do Palácio do Planalto de encaminhar o assunto à apreciação do Congresso através de projeto. Havia o temor de que o governo optasse pela edição de Medida Provisória, a exemplo do que aconteceu com o novo marco regulatório dos portos, cuja votação chegou a provocar um princípio de crise entre Executivo e Legislativo.

“A apreciação do projeto no Congresso vai permitir um amplo debate sobre o assunto, já que o Parlamento é, por natureza, um espaço apropriado à busca de consensos em sintonia com os desejos e as aspirações da sociedade”, afirmou o presidente do Simineral.

Embora existam ainda muitas questões em aberto, José Fernando Gomes Júnior apontou, entre outros pontos por ele considerados positivos da proposta governamental, a criação da Agência Nacional de Mineração. Concebida nos mesmos moldes das que já funcionam para os setores de energia e de telecomunicações, por exemplo, a autarquia terá também função reguladora, dispondo inclusive de autonomia administrativa e financeira. Com a criação da Agência, deverá ser extinto o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), que será por ela absorvido.

Outro ponto visto em princípio como favorável pelas empresas do setor, segundo José Fernando, é o que define o respeito aos contratos, uma questão que o novo código parece encaminhar de forma bem ajustada. Quanto às questões que ainda suscitam dúvidas e controvérsias, e elas são muitas, o presidente do Simineral diz que o setor terá a oportunidade de discuti-las com o Congresso. “Haverá para isso tempo e disposição”, acrescentou.

O dirigente sindical preferiu não polemizar em torno das mudanças propostas pelo governo para a cobrança da Contribuição Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties minerais. A contribuição, que antes era calculada sobre o faturamento líquido das empresas, passará a ter como base o faturamento bruto, de acordo com o projeto governamental.

As alíquotas também foram alteradas. O percentual, que era de 2%, passará a ser de até 4%. A combinação dos dois critérios – mudança da base de cálculo e elevação de alíquotas – deve provocar um aumento considerável da arrecadação, o que contraria o desejo das empresas mineradoras.

O presidente do Simineral ressaltou, porém, que a definição das alíquotas para os diferentes tipos de minérios ainda depende de regulamentação. “Nós não sabemos ainda qual minério será taxado em 0,5% e qual será tributado pela tarifa máxima de 4%”, assinalou.

(Diário do Pará)