Passe Livre pode ir à votação na Câmara de Belém

Vereadora Sandra Batista (PC do B) retira da Comissão de Justiça o projeto de lei que institui o Passe Livre e pede que seja incluso na pauta de votação da Câmara Municipal de Belém (CMB). A parlamentar sugere ainda que 20% dos royalties do petróleo repassados a Belém sejam destinados para subsidiar o PL aos estudantes. De acordo com o regimento da casa, passados 40 dias do projeto nas comissões, o vereador tem o direito de pedir a inclusão do mesmo na pauta. O texto apresentado no início de fevereiro propõe emenda à Lei Orgânica do Município para beneficiar estudantes de qualquer nível com carteira do PL. O projeto institui o PL e não autoriza o aumento de tarifas devido aos custos que o benefício possa originar. Caso seja aprovado, o PL será válido todos os dias da semana, em todos os coletivos que circulem na capital.

A parlamentar diz que o pedido de inclusão da matéria na pauta é uma resposta ao clamor das ruas. “É um compromisso de campanha que firmei com a juventude que me apoiou e foi apresentado em fevereiro, para ver que não é oportunismo, não sabíamos que ia ter todo esse movimento”.

A defasagem escolar é uma prerrogativa utilizada para embasar o texto. “Tem muito estudante que larga a escola por não ter dinheiro, inclusive, para pagar o ônibus. O transporte pesa muito [no orçamento]”, defende. Batista acredita que o PL é uma garantia de educação para os estudantes, por considerar que o transporte priva o acesso à escola. A vereadora propõe ainda a criação do Frente Parlamentar em Defesa do Passe Livre.

Somente esta semana a mesa diretora da CMB recebeu dois requerimentos que pedem a redução e congelamento das tarifas de ônibus. O pedido de Cleber Rabelo (PSTU) solicita a diminuição da passagem para R$ 2,00 e a fixação do preço por três anos. Já Luiz Pereira (PR), presidente da Comissão de Transporte e Sistema Viário, requereu o congelamento dos atuais R$ 2,20 até 2014. Para isso, pediu parceria dos governos municipal e estadual, com isenção de ICMS e ISS aos empresários.

Outro projeto de PL já tramita na CMB, de autoria de Fernando Carneiro (PSol), que também apresenta proposta de emenda à Lei Orgânica e cria a isenção estudantil no transporte coletivo.

(Diário do Pará)