Trabalho infantil tem que acabar em sete anos

Os municípios paraenses têm até o ano de 2020 para eliminar a exploração e o trabalho infantil. O prazo foi reforçado, ontem, durante audiência pública que discutiu as ações e metas que devem ser tomadas e implantadas no Estado. O evento, promovido pelos fóruns Nacional e Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente, reuniu prefeitos, representantes dos governos Federal e Estadual, além de organizações que trabalham em favor dos direitos da criança e do adolescente, a fim de assinarem um Termo de Compromisso para acabar com o crime que afeta 180.088 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos no Pará – segundo dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A audiência aconteceu no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia., com participação de representantes dos ministérios Público do Trabalho, Trabalho e Renda e do Desenvolvimento Social e dos fóruns de Erradicação do Trabalho Infantil, que expuseram a experiência da Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil, que percorreu dezenas de cidades na região.

Para a secretaria executiva do Fórum Nacional, Isa Oliveira, o projeto foi um marco na história do processo de mobilização e luta contra o trabalho infantil. “Estamos encerrando a primeira etapa da caravana no Norte do país. O momento é de implantar as ações que os municípios deverão cumprir para bater a meta de acabar com este cenário de crianças e adolescentes fora da escola e no trabalho”, destacou.

De acordo com o IBGE, 13,6% da população paraense com idade entre 10 a 17 anos trabalham. Belém é a cidade que possui os maiores índices de trabalho infantil com 13.039 meninas e meninos ocupados – o mais alarmante é que o maior número é de crianças entre 10 e 13 anos. O município de Santarém, no Baixo Amazonas, com 6.563 crianças trabalhando, é o segundo com o maior número de crianças e adolescentes nesta situação. Na sequência aparecem as cidades de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, com 5.293 meninos e meninas ocupadas, Cametá, nordeste paraense, com 5.138 e Marabá com 4.997 pessoas com idades entre 10 e 17 anos em situação de trabalho infantil.

O diretor geral da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Rubens Cordeiro, destacou que o órgão tem monitorado os casos de trabalho infantil e por isso, acredita que a partir da assinatura do Termo de Compromisso o combate e extinção do trabalho de crianças e adolescentes até 16 anos será uma das prioridades em cada município do Pará.

(Diário do Pará)