MPE, MPF e OAB podem processar operadoras

O aumento do número de reclamações feitas à Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) nesse primeiro semestre de 2013 em relação ao ano passado sobre os serviços oferecidos no Estado pelas operadoras de telefonia, denunciadas em matéria publicada no DIÁRIO do último domingo, 30, também são conhecidas por outras esferas do Poder Público. A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA) e a própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão por dentro da situação. Enquanto o MPE afirma que acaba precisando se meter na discussão por conta de uma fiscalização que deixa a desejar por parte do principal órgão regulador dos serviços de telefonia no país, a OAB já está decidida a se associar ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir providências e ainda entrar com Ação Civil Pública contra as empresas.

A promotora Joana Coutinho, do MPE, conta que em 2012 foi fechado um TAC - Termo de Ajuste de Conduta - com a Tim constando a obrigatoriedade da operadora de instalar novas torres pelo Estado, bem como aumentar o compartilhamento de sinal em torres já existentes. “Além disso, também no ano passado, nós e o MPF assinamos a criação de uma Ação Civil Pública para investigar a qualidade do que é oferecido pelas operadoras em geral. O TAC já deu alguns resultados, mas não é algo rápido, a instalação de novas torres esbarra em problemas como município, com o meio ambiente e uma série de reclamações vindas de outras frentes. A Ação ainda está em andamento, mas acaba que o Ministério Público precisa entrar para equilibrar as coisas porque a Anatel deixa a desejar na fiscalização”, explica. “E apesar do que está sendo feito, é fato que ainda há muito a melhorar. Eu mesma canso de ficar sem sinal de telefone mais de uma vez por dia”, admite.

Raimundo Albuquerque, que responde pela OAB, vê um aumento de reclamações proporcional às novas adesões aos planos vendidos. “São mais usuários e um investimento no sistema de telefonia não proporcional ao número de assinaturas geradas, o que, logicamente, afeta a qualidade do serviço oferecido”, detalha. “Insistimos em dois pontos: a representação junto ao MPF e a entrada em uma Ação Civil Pública, pela própria Ordem, para tentar fazer algo semelhante ao que foi determinado pela Anatel há algum tempo, que foi a suspensão da venda de novas assinaturas até que se fizessem novos investimentos, e comprovados”, adianta o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. “Acredito que a Anatel não conheça a realidade do sistema. Como professor, volta e meia pergunto aos meus alunos quantos deles estão satisfeitos com suas operadoras. Praticamente todos dizem que não estão. Aí você pergunta quantos deles fizeram reclamações diretamente à Anatel, uma coisa que você pode fazer rapidamente pela internet, no site da Agência. Apenas um ou dois levantam a mão”, lamenta.

Ele acredita que, se não houver uma mudança no padrão dos investimentos em telefonia no Brasil, pior do que já está ficará em 2014, com a chegada da Copa do Mundo. “A pessoa geralmente tem um, dois, três chips de operadoras diferentes porque é insatisfeito com algum serviço de cada uma delas. Precisa de três para tentar ter um. E nisso, sobrecarrega os geradores de sinal”, afirma.

ANATEL

Por e-mail, a assessoria de imprensa da Anatel informou que “tem acompanhado os indicadores da telefonia móvel em todo o Brasil e no Estado do Pará. Quando alguma operadora fica abaixo das metas ela responde a processo administrativo, que termina na maioria das vezes em multa”. Foi informado ainda que segue em curso “o acompanhamento dos planos de melhoria apresentados pelas operadoras ano passado, quando foram proibidas de comercializar novos chips. Os planos têm duração de dois anos e o balanço dos indicadores é divulgado pela Anatel a cada três meses”. A última planilha que se tem acesso, divulgada em janeiro desse ano, mostra que o índice de queda nos serviços de voz e dados em Belém e Ananindeua não chega a 5% nas operadoras TIM, Claro, Oi e Vivo, e que os investimentos para o biênio 2012-2014 previstos de serem feitos pelas seis operadoras em atividade no Brasil ultrapassará os R$ 30 bi.

ENTENDA

No domingo, 30, o DIÁRIO publicou denúncia que três das quatro operadoras de telefonia no Estado estão no Top 5 de reclamações do Procon no primeiro semestre de 2013- no mesmo período em 2012, nenhuma delas entrou nesse ranking. A Oi foi a que mais cresceu em número de queixas: 193 a mais do que em 2012, quando a TIM liderou com 695 queixas, em 2012, e até agora, já são 480 registros.

(Diário do Pará)