OAB quer a anulação do Plano Plurianual votado

A Ordem dos advogados do Brasil (OAB/PA) protocolou nesta quinta-feira (4) duas representações no Ministério Público Estadual (MPE), pedindo a anulação da sessão que aprovou o Plano Plurianual (PPA) do município de Belém. O documento reclama que a Câmara de Vereadores realizou a votação em apenas dez minutos e considera que houve abuso de autoridade da mesa diretora. Uma das representações ainda aponta o uso desmedido da força pela Guarda Municipal, com relação aos mainfestantes que estavam na plenária.

Segundo o presidente da OAB-Seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos, o que mais preocupou a Ordem foi o fato de que, de acordo com denúncias recebidas pela instituição, a tramitação do PPA feriu o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, com a não realização de audiências públicas suficientes. “Os parlamentares deliberaram impedindo o povo de entrar nas dependências do legislativo municipal. Não existe votação secreta. Isso é um absurdo, a sessão que tem ser anulada.”, afirmou.

A outra representação feita pela Ordem ao MP diz respeito ao abuso de autoridade da mesa diretora da Câmara nos termos do artigo 3º, da Lei nº 4.898/65, que se inserem em algumas das condutas proibitivas estabelecidas na Lei do Abuso de Autoridade. “A OAB estava contribuindo para dar uma solução pacífica a situação, que eles não souberam dar. E, de repente, eles se viram contra a Ordem e agridem nossos colegas”, desabafou.

Para o presidente da OAB, “a Câmara adotou uma postura que a sociedade tem demonstrado recentemente que condena nos políticos: falta de transparência, ética, autoritarismo, prepotência, desprezo pelo povo”. A Ordem diz esperar que o MPE proceda com energia para anular "a vexatória sessão secreta" e apurar a responsabilidade de cada vereador pela tramitação ilegal do PPA e pelos atos de violência, inclusive a responsabilidade criminal dos vereadores.

Em resposta à demanda da Ordem, o procurador geral de justiça do estado, Marcos das Neves, se comprometeu em dar uma resposta o mais breve possível ao pedido da OAB.

O DOL tenta contato por telefone com a Câmara de Belém para reponder sobre o fato, mas ainda não obteve sucesso.

(DOL, com informações da OAB)