Parecer do MPE deve sair até segunda-feira

O Ministério Público do Estado (MPE), pretende, até a próxima segunda- feira (8), dar parecer às representações ajuizadas ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA). O órgão pede a anulação da sessão de votação do Plano Plurianual Municipal (PPA) e a responsabilização da mesa diretora da Câmara Municipal de Belém (CMB) pelo uso desmedido da força contra manifestantes que tentavam participar da sessão. O procurador- geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, planeja resolver a situação de forma amigável.

“Estamos recebendo hoje (ontem) a representação dos fatos e pretendemos hoje mesmo (ontem) fazer a nossa análise e, até segunda, dar um parecer de qual será o encaminhamento do âmbito do MPE para a questão, ver se houve ou não violação dos princípios constitucionais”, afirmou Neves. Caso sejam confirmadas as denúncias, o MPE-PA vai procurar o presidente da CMB, pastor Paulo Queiroz (PSDB). “Se for verídico, o MP irá entrar em contato com o presidente para encontrar uma solução pacífica”, antecipou.

Na negativa por parte do presidente da casa, as negociações podem tomar outros rumos. “A própria Câmara tem a chance – por meio da diretriz administrativa de autotutela – de corrigir o ato e fazer uma nova sessão. Caso contrário, se tiver necessidade de medida judicial, o MP irá fazer”, enfatiza o procurador- geral de Justiça.

Ontem, no lançamento da campanha “Eleições Limpas”, proposta pela OAB, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, aproveitou para dar encaminhamento aos requerimentos apresentados no início da manhã. “Falei com o procurador-geral de Justiça e pedi agilidade e destreza na análise do trâmite das ações que demos entrada”. As representações foram feitas depois que dois conselheiros da OAB-PA foram expulsos da sessão de terça- feira (2). Eles que tentavam intermediar as negociações entre o presidente da CMB e os manifestantes. Vasconcelos quer ainda que os vereadores devolvam o valor recebido pelo pagamento da sessão extraordinária, se esta vier a ser anulada.

Sessão teve bate-boca e expulsões

A sessão de votação do PPA para o quadriênio 2014/ 2017 foi finalizada quando, do lado de fora da CMB, Guarda Municipal, Polícia Militar e manifestantes estavam em confronto travado nas travessas Chaco e Curuzú. A Polícia reagiu com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta.

Os jovens que ocupavam o hall de entrada da Câmara desde a segunda- feira (1º), quando a votação do PPA foi iniciada e interrompida por falta de quórum, foram expulsos do prédio por volta de 11h30 da terça- feira (2), após tentativa de invadir o plenário.

A sessão foi interrompida por quase duas horas e retomada, com direito a expulsão de conselheiros da OAB- PA por vereadores que usaram palavras de baixo calão e quase partiram para a agressão física. A comissão de 12 jovens que tentaria negociação com Queiroz foi novamente expulsa do plenário. Os vereadores da oposição, Fernando Carneiro (PSol) e Sandra Batista (PCdoB), não deram quórum para a votação que consideraram antidemocrática, mas a bancada governista era maioria e validava a votação por ter mais de 18 parlamentares presentes.

Em cerca de dez minutos a votação foi encerrada e a Câmara entrou de recesso, com previsão de retorno das atividades em 5 de agosto. Das 418 emendas apresentadas, 244 foram aprovadas. Destas, 243 receberam parecer favorável da Comissão de Economia e Finanças da CMB, presidida pelo vereador Nehemias Valentim, líder do PSDB. As demais emendas foram votadas em blocos separadas por secretaria de atuação.

O prazo para que os parlamentares apresentassem as emendas ao planejamento que veio do Executivo municipal encerrou no dia 19 de junho.

O PPA reúne os grandes programas a serem desenvolvidos pelo governo municipal pelos próximos quatro anos. É uma espécie de guia para a Lei Orçamentária que é votada anualmente no segundo semestre.

Queiroz descarta nova sessão

O presidente da Câmara de Vereadores de Belém, Paulo Queiroz (PSDB) afirmou ontem que recebeu com “estranheza” a notícia de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) secção Pará pediria a anulação da votação do Plano Plurianual (PPA). Queiroz disse que a votação ocorreu dentro da “normalidade e legalidade” e que não vê a possibilidade de realizar uma nova sessão para refazer a votação. “Já foi votado (o PPA). Tudo legalmente. Foram 244 emendas apresentadas e votadas contemplando todos os vereadores”.

Segundo Queiroz, as emendas que ainda estavam na fila para debate em plenário seriam rejeitadas e havia sido acordado que os vereadores fariam destaque de alguns tópicos apenas para que os vereadores fizessem “a política para seus eleitores”. “Ele (o vereador) escolheria três ou quatro emendas e faria o destaque sabendo que aquela emenda seria rejeitada. Foi esse o acordo”.

A OAB tenta anular a votação que ocorreu sem a presença da população em plenário. “Eu vejo a repercussão desse assunto com estranheza. Não houve votação secreta, nem rápida. O projeto já vinha sendo trabalhado há 45 dias com audiências públicas e nas comissões”, reforçou Queiroz durante entrevista coletiva.

O presidente da Câmara disse também que não viu necessidade de adiar o início do recesso dos vereadores mesmo diante da comoção popular como fizeram o Senado e Câmara Federal. Os manifestantes que ocuparam a Câmara defendem a votação de um projeto de lei instituindo o passe livre para estudantes e a redução das passagens de ônibus urbanos a exemplo do que já ocorreu em várias capitais, após a onda de protestos que tomou conta do País.

“Acredito que os manifestantes tentaram ocupar o plenário porque ficaram sem uma posição. Não foi explicado se o projeto poderia ser votado, se não”, diz a vereadora Sandra Batista que chegou a pedir o adiamento da votação do PPA, mas sem sucesso.

O vereador Fernando Carneiro do PSOL engrossa o coro da oposição. Ele confirma que o primeiro dia de votações ocorreu dentro do rito legal, mas apoia o pedido de anulação feito pela OAB em razão dos incidentes da terça-feira, segundo dia de votação. “Ainda havia seis ou sete programas para serem votados e isso foi feito em menos de 15 minutos, sem a população nas galerias, com guardas dentro da Câmara e a tropa de choque lá fora. Havia cheiro de gás e spray de pimenta. Não havia a menor condição de fazermos um debate. É até meio cínico dizer que o rito foi seguido”, criticou.

(Diário do Pará)