Protesto repudia lei que institui o ato médico

A marcha da saúde em Belém não chegou a sair do lugar, nem mesmo reuniu muitos profissionais. Ainda assim, a luta não perdeu a representatividade. A concentração da manifestação aconteceu em frente ao Conselho Regional de Psicologia (CRP), na avenida Generalíssimo Deodoro. A marcha foi um movimento nacional contra a já aprovada lei conhecida como Ato Médico. Se sancionada pela Presidente Dilma, a lei prevê que apenas médicos façam diagnósticos e emitam receitas.

São 11 os tipos de profissionais que manifestaram reprovação ao Ato Médico, aqueles com formação em biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional. “O Ato é uma reserva de mercado e garantia de empregabilidade para os médicos. Queremos que a Presidente vete o 4º e o 5º artigo”, afirma Jureuda Guerra, conselheira do CRP.

O texto foi aprovado no último dia 18, pelo Senado e entre outras coisas prevê a regulamentação da profissão do médico, mas estabelece algumas ações como sendo privativas da categoria. O artigo 4º fala sobre ser função exclusiva de médicos diagnosticar, prescrever medicamentos e indicar cirurgias. Já o artigo 5º, também questionado pela classe, fala sobre ser privativo ao médico, a direção ou chefia de serviços médicos.

“Isso impossibilita inclusive a integralidade do SUS (Sistema Único de Saúde), onde até os enfermeiros têm atribuições como essas. Eu mesma como psicóloga não posso dar um atestado para um cliente, como se não tivesse capacidade técnica de perceber que ele precisa”, comenta Cilene Alencar, também conselheira de psicologia.

Quem pede o veto de parte do ato, sustenta que ele limita as atividades de outros profissionais. “O ato traz uma dubiedade e pode recorrer a uma prática médica ilegal, pode-se entender até que enfermeiras não possam fazer um parto normal sem autorização médica, por exemplo. Além disso, é uma descaracterização do trabalho multiprofissional”, comenta Jesiane Calderaro, também psicóloga.

Ainda que sem muitos profissionais, o ato simbólico aconteceu e esclareceu dúvidas sobre a lei. Para o enfermeiro André Queiroz, a aprovação completa do Ato é dar alguns passos para trás. “Eu sou contra porque entendo que é um retrocesso às conquistas das outras categorias que vão ficar nas mãos de outros profissionais”, declara.

(Diário do Pará)