Sindifisco quer Maiorana condenado por crime

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional) atua agora como assistente de acusação no processo a que Rômulo Maiorana Junior responde na 4ª vara de Justiça Federal por coação contra uma auditora da Receita Federal. A denúncia formulada pelo Ministério Público Federal foi aceita no início de junho pela Justiça, transformando o diretor-presidente das ORM, o editor-chefe do jornal O Liberal, Lázaro Cardoso de Moraes, e o médico Vasco Fernando de Menezes Vieira em réus em ação penal. Caso venham a ser condenados, podem ser punidos com até quatro anos de prisão, além de multa.

Segundo a denúncia do MPF, a coação foi cometida em meio ao procedimento administrativo da Receita que foi aberto após uma fiscalização feita por agentes do órgão que atuam no Aeroporto de Belém ter identificado fraudes na compra não declarada de um jato Gulfstream G-200, número de série 250 e prefixo estrangeiro N221AE pela ORM Air, empresa das Organizações Rômulo Maiorana (ORM), de propriedade de Rômulo Maiorana Junior.

Em agosto do ano passado a Receita Federal reteve um avião da ORM Air, para verificação da regularidade do processo de arrendamento da aeronave feito pela empresa de Romulo Maiorana Junior para tentar legalizar a entrada e permanência do jato no Brasil. Após a investigação, a Receita comprovou que o arrendamento era só uma operação de fachada para encobrir a compra do equipamento e evitar o pagamento de quase um milhão de reais em impostos.

Como exercia o cargo de inspetora em exercício da alfândega do aeroporto de Belém, Cláudia Gorresen Mello foi a responsável por analisar e decidir sobre o processo de sonegação fiscal movido contra a empresa de Rômulo Maiorana Junior. Bastou isso para que ela passasse a ser alvo de coação por parte dos acusados, que se utilizaram dos veículos de comunicação (TV e jornal) das ORM para tal. Os ataques promovidos por essas empresas de comunicação tinham como alvo a construtora Freire Mello, que tem como um dos acionistas e diretores Arthur Mello, esposo da auditora, e pretendiam intimidar a funcionária pública no cumprimento do seu dever para que ela arquivasse o processo ou desse um parecer favorável à ORM Air.

Sérgio Pinto, dirigente da Delegacia do Sindifisco no Pará e Amapá, ressalta que o caso de coação contra a auditora longe de ser apenas uma agressão a uma funcionária pública, é uma violação a toda a classe dos auditores fiscais que lutam cotidianamente para fazer cumprir a Lei. “Essa tentativa de intimidação atingiu a autonomia da categoria e no seu trabalho de fiscalização, abrindo um grave precedente. Por essa razão a classe como um todo precisa responder à altura. Vamos acompanhar esse processo até o final auxiliando o Ministério Público no que for preciso para ver os responsáveis punidos”, afirma.

O Fórum Estadual das Carreiras Tributárias e do Trabalho (Fórum Fisco–Seção Pará), integrado por várias de trabalhadores dos fiscos municipal, estadual e federal, também apoia a denúncia do MPF. As entidades se congratularam com a Procuradoria da República no Pará pela formalização de denúncia à Justiça Federal.

O documento encaminhado ao MPF é assinado pelo Sindifisco Nacional - DS Pará/Amapá, Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco/PA), Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Estadual do Pará (Afisepa), Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Pará (Assintra), Associação dos Auditores Fiscais de Belém (Afisb) e Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de Ananindeua (Sindafma).

Réus tentaram coagir ameaçando marido da auditora

Apesar das tentativas públicas de intimidação, a auditora manteve a decisão da Receita e aplicou as penas previstas na legislação, decretando o perdimento da aeronave, ou seja, transferiu o bem trazido ilegalmente dos EUA para a propriedade da União. As reportagens coincidiram com o período em que a auditora da Receita Federal tomou decisões contra o empresário no processo administrativo aberto para apurar as fraudes feitas pela ORM Air.

Ainda de acordo com o MPF, em 10 de dezembro de 2012, o marido da auditora, Arthur de Assis Mello, sócio da construtora Freire Mello, foi procurado pelo médico Vasco Vieira. No encontro, o médico tentou fazer com que Arthur Mello influenciasse na liberação da aeronave, afirmando que Rômulo Maiorana Júnior estaria “aborrecido com a situação”. No mesmo dia, o médico entrou em contato com a auditora fiscal e disse “(...) que, como amigo do Arthur, estava muito preocupado com o que poderia acontecer com a Freire Mello”.

O texto da ação criminal ressalta que o médico estava, “a mando de Rômulo Maiorana Júnior, com o nítido propósito de influenciar nos procedimentos administrativos para o desembaraço e liberação da aeronave apreendida, utilizando-se de mensagens como a acima transcrita para coagir a servidora pública a não criar empecilhos para tanto, sob pena de haver qualquer tipo de represália contra a construtora de seu marido”.

ATAQUES

As reportagens e notas das ORM colocaram a Freire Mello como responsável por crimes ambientais, mas não houve, nos textos das notícias, a apresentação de provas, dados ou testemunhos que confirmassem tais afirmações. Também não foi dado espaço para resposta da construtora acerca dessas acusações.

Numa série de reportagens, notas e matérias publicadas pelas empresas da ORM, comandadas por Rômulo Maiorana Junior, criticaram obras em conjuntos residenciais na antiga Fazenda Val-de-Cães e num shopping na avenida Independência denunciando supostas irregularidades por parte da Freire Mello. Com isso, os Maiorana pretendiam impor prejuízos aos negócios da construtora e, com isso, intimidar a inspetora. Até então, todos os projetos da construtora lançados e executados há bastante tempo nunca tinham merecido nenhuma linha contrária nos veículos das ORM, o que surpreendeu os leitores e o mercado imobiliário pelos ataques. Quando o DIÁRIO tornou públicas essas tentativas de intimidação contra a auditora pelos veículos das ORM, em fevereiro, os verdadeiros motivos dos ataques à construtora vieram à tona.

A tentativa de intimidação de “O Liberal” contra a auditora repercutiu nacionalmente e despertou a revolta de várias entidades de classe que se solidarizaram com Cláudia Mello, manifestando repúdio ao jogo baixo, inclusive com atos públicos em defesa da funcionária da Receita Federal, que tiveram a participação maciça da categoria a nível municipal, estadual e federal. Essa reação negativa amenizou o noticiário nos veículos dos Maiorana, que não tiveram outra saída a não ser ver a auditora cumprir seu trabalho e acatar os rigores da Lei.

Sudam: prescrição do crime salvou irmãos da cadeia

Em maio de 2011 Rômulo Jr. prestou depoimento na 4ª vara da Justiça Federal no processo em que foi acusado de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional previstos na Lei nº 7.492/86 (lei dos crimes de “colarinho branco”), por fraude na obtenção e aplicação de recursos em projeto da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que ultrapassaram R$ 4 milhões. Além de Rômulo, responderam ao processo criminal, na Justiça Federal, Ronaldo Batista Maiorana, Fernando Araújo do Nascimento e João Pojucan de Moraes Filho. Os réus só não foram condenados e presos porque a justiça extinguiu a punibilidade, por expiração do prazo do processo a que respondem pelo crime. Ou seja, os réus escaparam da cadeia pela prescrição do ato criminoso. O MPF recorreu da decisão do juiz.

A investigação do MPF no projeto da Tropical Indústria de Alimentos, que pertence a Rômulo e Ronaldo Maiorana, mostrou que os irmãos falsearam informações, apresentaram propriedades, balancetes, balanços e sócios fictícios; fraudaram processos de liberação de parcelas apresentando em contrapartida recursos inexistentes fabricados através de créditos bancários tomados com um dia de prazo e bens patrimoniais também fictícios; mudaram o objetivo do projeto que era para a produção de alimentos de frutas da Amazônia, e hoje a empresa produz apenas tubaínas.

Denúncia de corrupção envolve gabinete de Jatene

A ORM Air Taxi Aéreo Ltda também é ré em ação civil pública por ato de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público do Estado e que será julgada pela 3ª vara de Fazenda Pública de Belém. A ação, acatada pela Justiça no último dia 24 de maio, foi formulada pelo promotor militar Armando Brasil Teixeira e pelo ainda promotor, hoje procurador, Nelson Pereira Medrado, da promotoria de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público.

Na mesma ação foram arrolados o coronel Fernando Augusto Dopazo Noura, chefe da Casa Militar do Governador Simão Jatene; o tenente-coronel César Maurício de Abreu Mello, sub-chefe da Casa Militar; e a empresa LMP Jet Táxi Aéreo.

A origem da irregularidade está na licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de táxi aéreo para atender às necessidades do governador do Estado Simão Jatene. A empresa de Rômulo Jr., foi a vencedora da licitação no valor de R$ 2.616.940 para prestar serviços de transporte aéreo público de passageiros e carga na modalidade de táxi aéreo por dois anos para o Governo do Estado.

O MPE detectou inúmeras irregularidades no contrato e instaurou inquérito civil para apurá-las. Apesar do contrato fraudulento ter sido feito com a ORM Air de Rômulo Maiorana Junior, o MP descobriu ainda que no contrato houve a realização de um voo por uma aeronave, de prefixo PT-LLU, que não pertence àquela empresa e que “traz todos os requisitos para a sua caracterização como ato de improbidade administrativa”, tendo em vista que a aeronave não poderia ser fretada, principalmente para a administração pública, por ter categoria de registro privada. Na investigação dos promotores, ficou claro que a ORM Air apenas intermediou o negócio entre o Governo de Simão Jatene e a empresa, dona do avião PT-LLU. Na transação, a ORM Air recebeu do governo um valor bem maior do que o que acabou pagando pelo uso desse jato.

A denúncia aponta enriquecimento ilícito e a lesão ao erário “por meio do qual os réus se locupletaram dos cofres públicos causando efetivo prejuízo ao erário”. Por essa razão o MP requereu à Justiça a decretação de indisponibilidade dos bens e contas bancárias dos réus, além do ressarcimento do que foi desviado ao erário.

Esquema para sonegar impostos

A importação fraudulenta do jato levou o MPF a fazer outra denúncia à Justiça Federal, contra Rômulo Maiorana Junior. Os procuradores mostraram que Rômulo Jr. montou um arrojado esquema e, através de sua empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda., burlou os órgãos de fiscalização e o fisco do país ao registrar a compra de uma aeronave como se fosse apenas um arrendamento (aluguel) para fugir do pagamento dos impostos. A consultora Margareth Mônica Muller, contratada por Rômulo Jr. para assessorá-lo e auxiliá-lo no esquema fraudulento também foi arrolada na denúncia, acusada dos mesmos crimes do empresário: de atuar contra o sistema financeiro nacional e sonegar de impostos.

Para o MPF, Rômulo Maiorana Junior e Margareth Mônica Muller foram os articuladores de toda a trama, mantendo o controle e determinando as operações fraudulentas. Apesar das provas, a denúncia não foi aceita pela mesma Justiça da 4ª Vara Penal Federal, que agora acatou a denúncia de coação. O MPF já recorreu para que a denúncia seja acatada.

No recurso, o MPF lembra que de acordo com o Supremo Tribunal Federal, os crimes contra a ordem tributária devem ser processados criminalmente pela Justiça Federal a partir do momento em que foi encerrado o procedimento de apuração da Receita Federal. O MPF discorda da decisão do juiz de rejeitar a denúncia, porque não levou em consideração os nove volumes de provas produzidos pela Receita Federal que demonstram o crime de sonegação tributária.

A procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região também recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão de um juiz federal de Brasília em devolver da guarda do jatinho que já pertence à União à ORM AIR. A ORM AIR continua apenas como fiel depositária do bem até o julgamento final. O processo criminal a partir da denúncia do MPF está na Justiça Federal do Pará. Já o processo onde a ORM AIR recorre contra a decisão da Inspetora da Alfândega do Aeroporto de decretar o perdimento do jato corre no TRF-1ª Região, em Brasília, e aguarda do julgamento do recurso da Fazenda Nacional.

(Diário do Pará)