Mortes violam ECA e MPF apura

Para a OAB-PA a morte de recém-nascidos na Santa Casa é uma violação frontal ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Luana Tomás, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, afirmou, na ocasião do anúncio das mortes, que a Ordem irá apurar as denúncias feitas pelo Sindimepa, apontando para as 25 mortes de nascituros nos 13 primeiro dias de junho na instituição e que hoje chegam a 44. O fato motivou denúncia do sindicato aos Ministérios Público Estadual e Federal.

Independente das causas apontadas para as mortes ou onde elas ocorreram, é necessário, segundo a OAB, avaliar a política materno-infantil no Estado. “O Estatuto garante o atendimento e assistência à saúde à gestante, como alimentação adequada, atendimento médico próximo a sua moradia e nascimento digno à criança e, pelo que estamos vendo, isso não vem sendo respeitado”, aponta.

Segundo ela, o próprio governo admite que as mães da maioria das crianças mortas não realizaram pré-natal adequado e que as crianças eram prematuras. “A pergunta é: porque o Estado não possibilitou que essas mulheres fizessem seu pré-natal onde residem?”, questiona.

INQUÉRITO NO MPF

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) abriu inquérito para investigar denúncias sobre mortes de bebês na Santa Casa de Misericórdia, que chegam à média de dois bebês por dia. Além disso, serão apurados relatos de falta de estrutura, alta demanda, material insuficiente para realização de procedimentos, entre outras irregularidades. A investigação foi aberta após o MPF/PA ter recebido, em 14 de junho, denúncias feitas pelo Sindmepa.

O MPF/PA encaminhou ofício à Santa Casa, solicitando informações sobre a inauguração de uma unidade materno-infantil, prevista para maio de 2013, sobre a data prevista para inauguração do prédio anexo e sobre a instalação e aquisição de equipamentos.

O Ministério Público do Estado (MPE) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) também solicitaram informações do Estado e vão apurar a morte de nascituros na Santa Casa.

(Diário do Pará)